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CÂMARA MUNICIPAL
R eVékRiGHtthl A 26/2026
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APR.OVADO POR UNANW:IDADE.!
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha, f )().2G
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Prs?c.ct t da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as
seguintes informações acerca da permanência de um container e de uma máquina agrícola
estacionados na Rua José Francisco de Barcelos, no Bairro Residencial Belo Horizonte III:
1. O Município tem conhecimento da permanência prolongada de um
container instalado em frente a um prédio na Rua José Francisco de
Barcelos, originalmente utilizado durante obra já finalizada?
2. Existe autorização formal para que o referido container permaneça
ocupando a via pública após o término da obra?
3. Houve notificação ao responsável para retirada do container? Em caso
positivo, qual o prazo concedido e por que ainda não houve remoção?
4. Quanto à máquina agrícola estacionada na mesma via, o Município
confirma que o proprietário foi identificado?
5. Qual o prazo estabelecido para retirada do maquinário da via pública e
quais providências serão adotadas caso não haja cumprimento voluntário?
JUSTIFICATIVA
Moradores da Rua José Francisco de Barcelos relatam que um container,
utilizado durante a execução de uma obra já concluída há aproximadamente um ano,
permanece instalado na via pública sem aparente justificativa, ocupando espaço e
prejudicando a organização urbana.
Além disso, uma máquina agrícola de grande porte encontra-se estacionada na
mesma rua há longo período, aparentemente sem utilização, gerando questionamentos
quanto à regularidade de sua permanência no local. A situação causa incômodo aos
moradores, compromete a estética urbana e pode representar risco à segurança, além de
configurar possível uso irregular do espaço público.
Diante disso, faz-se necessário que o Poder Executivo esclareça a regularidade
dessas ocupações e informe quais providências estão sendo adotadas para solucionar o
problema.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de fevereiro de 2026.
Zikia Silva
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757Veread"a
Fontoura Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha Ri°S UNIA()
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