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CÂMARA MUNICIPAL
R eYARrairt011 it 27/2026
APkOVADO POR UNANWMADE. I
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o retluerirriento.
Varginha, •;7- Acx24
Presid da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as
seguintes informações acerca da limpeza, capina e manutenção das áreas de servidão
pertencentes à concessionária CEMIG, no bairro Sagrado Coração:
1. O Município tem realizado fiscalização quanto à manutenção e limpeza das
áreas de servidão sob responsabilidade da CEMIG no bairro Sagrado
Coração?
2. Há notificações ou autuações já emitidas à concessionária em razão da
ausência de limpeza e capina nesses locais?
3. Existe cronograma estabelecido para a manutenção periódica dessas áreas
por parte da concessionária?
4. O Município pode aplicar as mesmas sanções administrativas, como multas
e inscrição em dívida ativa à concessionária, caso constatada negligência
na conservação das áreas?
5. CEMIG tem previsão imediata para execução de limpeza e roçada nas áreas
de servidão do bairro, considerando os riscos relatados pela população?
JUSTIFICATIVA
Moradores do bairro Sagrado Coração têm procurado esta vereadora relatando
a situação crítica das áreas de servidão pertencentes à CEMIG, que se encontram tomadas
pelo matagal em toda a sua extensão, comprometendo a visibilidade, a segurança e a
salubridade do local.
Enquanto os munícipes são regularmente notificados, multados e até mesmo
inscritos em dívida ativa quando deixam de realizar a limpeza de seus terrenos, observa-se
que as áreas sob responsabilidade da concessionária apresentam grande falta de manutenção.
O mato alto tem favorecido a proliferação de insetos e animais peçonhentos, havendo
diversas reclamações quanto ao aparecimento de aranhas e cobras nas proximidades.
Diante do exposto, faz-se imprescindível que sejam prestados esclarecimentos
e adotadas providências urgentes para regularização da situação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de fevereiro de 2026.
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,-,,--C'
da Silva
, ereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757
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