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resid Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHP
Rejeitado em J"~t discussão e votação
Sala das Sessões V,/ O /-24.24.;.
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CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 31/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie à Mesa Diretora para que proceda à convocação do Diretor
da Guarda Civil Municipal, Senhor Helder Vitor da Silva, nos termos do artigo 142 do Regimento
Interno da Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca das relações envolvendo
a Guarda Civil Municipal, bem como fornecer informações complementares sobre as
atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo do Comandante da Guarda.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente convocação diante da necessidade de esclarecimentos
acerca das relações institucionais, administrativas e operacionais que envolvem a Guarda Civil
Municipal, bem como quanto às competências legais, atribuições funcionais e responsabilidades
inerentes ao cargo de Comandante da Guarda, visando garantir a transparência dos atos
administrativos, o pleno exercício da fiscalização pelo Poder Legislativo e a correta prestação do
serviço público à população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de março de 2026
CÁSSIO CHIODI
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.briSite:varginha.mgleg.bri(35) 3219.4757
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