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PV-ffi 41ida 10,
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 34/2026
GAPRCIVATIO PeoP.
Em única discuSsãc e votação.
Oficie-se de a cerdo com 3 retluerirr en
Varginha, 04 1 Qíg
da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos solicitando as seguintes informações acerca das providências para
prevenção de alagamentos na Rua José Braz Nogueira, nas proximidades do imóvel de número
39, no bairro Vila Barcelona:
1. A Secretaria Municipal de Obras tem conhecimento dos recorrentes
alagamentos registrados na localidade supracitada?
2. Existe estudo técnico ou levantamento realizado pelo Município acerca do
escoamento pluvial da referida via, considerando que ela recebe grande
volume de água proveniente da Rua João Manoel Azze?
3. O bueiro existente no local passou por avaliação técnica quanto à sua
capacidade de vazão? Em caso positivo, qual foi a conclusão do laudo ou
relatório?
4. Há projeto ou planejamento para ampliação da rede de drenagem pluvial,
aumento da vazão do bueiro existente ou instalação de novas bocas de lobo
no trecho mencionado?
5. Caso não haja projeto em andamento, há previsão para elaboração de estudo
técnico e execução de obra visando solucionar definitivamente o problema?
6. Quantas intervenções de limpeza e desobstrução já foram realizadas no
referido bueiro nos últimos 24 meses?
7. Considerando que a enxurrada carrega detritos das vias superiores, existe
planejamento para instalação de dispositivos de contenção de resíduos ou
melhoria do sistema de drenagem nas ruas adjacentes?
8. A Administração Municipal entende tratar-se de responsabilidade do
Município a solução do problema de drenagem da via pública? Em caso
negativo, qual o fundamento técnico e jurídico adotado?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento decorre de reiteradas reclamações de moradores da
Rua José Braz Nogueira, bairro Vila Barcelona que, há anos, convivem com graves episódios de
alagamento, especialmente nas proximidades do imóvel de número 39.
Conforme demonstram as imagens anexas, a referida via recebe grande volume
de água proveniente do escoamento da Rua João Manoel Azze, localizada em nível superior. Toda
a enxurrada converge para o ponto situado em frente ao imóvel mencionado, onde existe apenas
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1Site: varginhangleg.br 1 (35) 3219-4757
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CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
um bueiro antigo e de pequenas dimensões, manifestamente insuficiente para suportar o volume
de água pluvial.
Embora já tenham sido realizadas limpezas no referido bueiro, tais medidas
mostram-se meramente paliativas, não solucionando o problema estrutural da baixa capacidade
de vazão. Além disso, a enxurrada carrega sujeira e detritos das ruas superiores, ocasionando
entupimentos frequentes e agravando ainda mais a situação.
Ressalta-se que, em períodos de chuva intensa, o nível da água sobe a ponto de
tomar completamente a escada de acesso ao imóvel mencionado, impedindo os moradores de
saírem de sua própria residência, situação que configura risco à segurança, à mobilidade e à
dignidade dos residentes.
Segundo relato de moradores do referido imóvel, ao buscarem auxílio junto ao
setor competente da Prefeitura, foram informados de que o problema seria de responsabilidade
particular, devendo os próprios moradores realizarem contenção na frente do imóvel. Todavia,
observa-se claramente tratar-se de falha estrutural no sistema de drenagem da via pública, uma
vez que toda a rua sofre com o alagamento, não se tratando de questão privada relacionada ao
imóvel.
É dever do Poder Público zelar pela adequada infraestrutura urbana,
especialmente no que se refere à drenagem pluvial, prevenindo danos materiais, riscos à
integridade física dos cidadãos e prejuízos à coletividade.
Diante dos fatos expostos, faz-se necessária a apresentação desta proposição,
esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para
a tomada de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de março de 2026.
DANIEL RODRf61?ÉS D—E' FARIAS —Dandan
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
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