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materia nº 17/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA PEDRO ROSA.
native_id5476

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Proposição arquivada
2026-03-27 Norma publicada
2026-03-17 Norma promulgada
2026-03-17 Aguardando promulgação da lei
2026-03-10 Redação Final / Autógrafo
2026-03-09 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno G
2026-03-09 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno G
2026-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia G O vereador Bruno Leandro Coletor requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
2026-03-09 Parecer favorável da comissão
2026-03-04 Proposição distribuída às Comissões
2026-03-04 Proposição apresentada em Plenário
2026-03-04 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T20:18:35.928242-03:00 Aprovado 15 0 0
2026-03-09T20:18:11.973021-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

À CornissSo d 3u4stlçsa, Legisioção 
Redação FiNit!. 
' 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Projeto de Lei n. 17/2026 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, 
APROVA: 
Art.19. A atual Rua 24, localizada no bairro Belmonte, passará a denominar-se: 
Rua Pedro Rosa. 
Art.22. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de março de 2026. 
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS -Dan an 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 
,90r. 
(9) 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
JUSTIFICATIVA 
Pedro Rosa nasceu no município de Varginha, onde viveu integralmente e 
construiu toda a sua trajetória pessoal, familiar e profissional. Homem simples, trabalhador e 
respeitado, sempre manteve profundo vínculo com a comunidade local, sendo reconhecido pela 
retidão de caráter e pela dedicação incansável ao trabalho. 
Foi casado com Maria Aparecida Duarte Rosa, conhecida popularmente como 
Dona Cidoca, com quem constituiu uma sólida família alicerçada em valores como honestidade, 
união, fé e dignidade. Dessa união, nasceram 19 filhos biológicos e, posteriormente, o casal 
acolheu ainda um filho de coração, totalizando 20 filhos, todos criados no município de Varginha, 
sob a orientação firme e amorosa dos pais. 
Pedro Rosa nunca exerceu atividade como empregado, tendo trabalhado durante 
toda a sua vida de forma autônoma. Dedicou-se às profissões de alfaiate e tintureiro, sendo ainda 
especialista no trabalho com tecidos de linho, ofícios pelos quais se tornou amplamente 
conhecido e respeitado. Seu trabalho era marcado pela habilidade técnica, precisão, capricho e 
compromisso com a qualidade, características que lhe renderam reconhecimento entre clientes 
e moradores da cidade. Mais do que um profissional exemplar, foi um artesão que transformava 
tecido em arte e trabalho em honra. 
Além de sua atuação profissional, destacou-se também como pintor de quadros 
em tintas a óleo, produzindo diversas obras de expressivo valor artístico. Seus trabalhos foram 
reconhecidos por meio de premiações e exposições, com obras presentes em Varginha e região, 
bem como em outros locais do país e do exterior, com destaque para Brasília, Alemanha e 
Londres, o que evidencia o alcance e a relevância de sua produção artística e o talento que 
ultrapassou fronteiras. 
Como chefe de família, sempre se destacou pela responsabilidade, firmeza e pelo 
esforço constante em prover o sustento do lar, contribuindo diretamente para a formação moral, 
social e humana de seus filhos. Sua trajetória é lembrada pelo exemplo de dignidade, trabalho 
honesto, generosidade e amor à família e à comunidade varginhense. Seu legado permanece vivo 
na memória daqueles que com ele conviveram e nas marcas que deixou na história local. 
Diante de sua história de vida e de sua significativa contribuição profissional, 
artística e social para o município de Varginha, considera-se justa e merecida a homenagem com 
a denominação de via pública em seu nome, como forma de preservar sua memória e reconhecer 
seu legado às futuras gerações, eternizando a trajetória de um homem que fez do trabalho e da 
família sua maior obra. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de março de 2026. 
• 
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS - Dtmdan 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757 
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