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i Oficie-se de acordo càm o requerimento. I
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Preside C da Câinaris
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CAS.MARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 35/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações da Secretaria Municipal de Educação:
1. Informar o custo médio anual por aluno da rede municipal de ensino.
discriminado por etapa - educação infantil e ensino fundamental.
2. Apresentar a metodologia utilizada pelo Município para cálculo do custoaluno na rede pública municipal.
3. Informar os indicadores de desempenho educacional - IDEB, taxa de
aprovação, reprovação, evasSo e distorção idade-série - das unidades escolares da rede
municipal, por escola, nos últimos três anos.
4. Encaminhar relatório contendo análise interra se existente, acerca da relação
entre o investimento por aluno e os resultados de aprendizag-i-In obtidos na rede municipal.
5. Informar o custo médio anual por aluno em cada unidade escolar da rede
municipal de ensino.
6. Encaminhar a relação entre o investimento anual por unidade escolar e seus
respectivos indicadores de desempenho educacional - IDEB, taxa de aprovação e distorçJo
idade-série.
7. A Secretaria Municipal de Educação realiza monitoramento periódico da
eficiência do gasto público por aluno? Em caso positivo, encaminhar os relatórios
correspondentes.
8. Existe planejamento estratégico que relacione o volume de investimento por
aluno às metas de desempenho educacional da rede municipal?
9. Quais são critérios adotados pelo Município para a distribuição de vagas
nas unidades escolares da rede municipal, especialmente nos casos em que o aluno estuda em
escola distante de sua residência, havendo unidade escolar mais próxima?
JUSTIFICATIVA
Considerando que, conforme o Relatório Resumido da Execução Orçamentária -
RIRE°, referente ao 6'2bimestre de 2025, o Município de Varginha liquidou o montante de
R$181.260.888,92 em despesas classificadas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
(MDE), abrangendo recursos do FUNDEB e receitas próprias vinculadas à educação básica;
Considerando que, segundo dados oficiais do Censo Escolar de 2024, a rede
municipal atende a 12.087 alunos na educação infantil e no ensino fundamental;
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA!MG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757
AmPAfi-j
Ana Rios Fontoura
Vereadora - UNIÃO
Bru
BRU. • LEAND' OLETOR
Vereador - PSDB
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Considerando que tais números indicam um investimento médio aproximado de
R$14.996,35 por aluno/ano, equivalente a cerca de R$1.249,69 por aluno/mês, valor significativo
dentro da realidade orçamentária municipal;
Considerando que a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal
impõem não apenas a aplicação do percentual mínimo :onstitucional, mas também a
observância dos princípios da eficiência, economicidade e trar -:.)arência na gestão dos recursos
públicos;
Considerando, ainda, que é dever constitucionL.do Poder Legislativo exercer a
função fiscalizatoria, acompanhando a correta destinação e 2 efetividade dos investimentos
realizados na educação pública municipal;
Justifica-se o presente requerimento com o objetivo de obter informações
detalhadas acerca da aplicação desses recursos, permitindo a esta Casa Legislativa avaliar:
• a distribuição dos gastos entre pessoal, custeio, manutenção infraestrutura e investimentos:
• os indicadores de desempenho educacional vinculados a esse volume de recursos;
• as ações concretas implerientadas para melhoria da qualidade do ensino;
• o planejamento estratégico para otimização dos investimentos nos próximos exercícios.
O elevado montante investido exige acompanhai unto rigoroso, não apenas sob
o aspecto formal do cum.), ¡mento de percentuais legais, principalmente sob a ótica da
efetiva melhoria na qualidade' da educação ofertada aos alunos da rede municipal.
Transparência. eficiência e resultados concretos devem caminhar juntos quando
se trata de recursos destinados á formação das futuras geraçõ'
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, ti 4 de março de 2026.
CARLOS DAVI D A ÁrÇfINS — Davi Martins
VÊREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAJMG
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