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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 36/2026
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Preside d. Câmara
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações relativas à falta de médicos na especialidade de Clínico Geral no PSF
Damasco/Santa Mônica:
1. Atualmente, quantos médicos clínicos gerais estão lotados no PSF
Damasco/Santa Mônica?
2. Existe, no momento, déficit de profissionais na referida unidade? Em caso
positivo, qual o número de vagas existentes e desde quando encontram-se
em aberto?
3. Quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para
regularizar o quadro de médicos na unidade?
4. Há previsão para contratação ou designação de novos profissionais para o
PSF Damasco/Santa Mônica? Se afirmativo, qual o prazo estimado?
S. Qual o número médio mensal de atendimentos que vêm sendo
redirecionados para outras unidades de saúde, como os PSFs dos bairros dos
Pinheiros, Vila Barcelona e Imaculada, em razão da ausência de clínico geral
na unidade mencionada?
6. O redirecionamento de pacientes para outras unidades tem sido formalizado
por meio de protocolo específico? Em caso positivo, encaminhar cópia.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se faz necessário diante das reiteradas reclamações de
munícipes quanto à falta de médicos na especialidade de Clínico Geral no PSF Damasco/Santa
Mônica.
Segundo relatos da população, a ausência de profissional na unidade tem
ocasionado o direcionamento dos pacientes para outros postos de saúde, como os localizados
nos bairros dos Pinheiros, Vila Barcelona e Imaculada, o que tem gerado transtornos,
especialmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e cidadãos em situação de
vulnerabilidade social, que enfrentam dificuldades de deslocamento.
A situação compromete o princípio da universalidade e da continuidade do
atendimento no âmbito da Atenção Primária à Saúde, deixando a população local mal assistida e
sobrecarregando outras unidades do Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares. 11'11. Centro. 37002-020. Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757
Sala das Sessões da Câmara M 43a1 de Varginha, em 4 d.e março de 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Dessa forma, faz-se imprescindível que o Poder Executivo esclareça a atual
situação do quadro de profissionais da unidade e informe as medidas que estão sendo adotadas
para assegurar atendimento digno e adequado aos moradores da região.
CAMARA MUNICIPAL DE VARG1NHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG
E-mail: camara@varginha,mg.leg.br1 Site: varginha.mg.Ieg.br 1 (35) 3219-4757
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