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materia nº 62/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 62 / 2026
Date 2026-03-04
EmentaSolicita avaliação da necessidade e viabilidade da contratação de um Engenheiro de Segurança do Trabalho para o Hospital Bom Pastor.
native_id5483

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Proposição arquivada
2026-03-05 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 12/2026/SG.
2026-03-04 Aguardando o encaminhamento da Proposição
2026-03-04 Proposição apresentada em Plenário
2026-03-04 Proposição protocolada

Documents (1)

texto original #

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, 
CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 62/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e à Fundação Hospitalar do Município de Varginha — 
FHOMUV, para avaliação da necessidade e viabilidade da contratação de um Engenheiro de 
Segurança do Trabalho para o Hospital Bom Pastor. 
JUSTIFICATIVA 
O Hospital Bom Pastor é uma das principais unidades de saúde do município, com 
grande fluxo de profissionais e pacientes. Diante disso, a presença de um Engenheiro de 
Segurança do Trabalho é essencial, conforme estabelece a Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), 
que orienta sobre a estrutura e o funcionamento do Serviço Especializado em Engenharia de 
Segurança e Medicina do Trabalho — SESMT. 
Hospitais são classificados como grau de risco 4 (máximo) pela NR-4, o que indica 
alto potencial para acidentes graves e exposição severa a agentes biológicos, químicos e físicos. 
Essa classificação exige do SESMT a adoção de medidas rigorosas de prevenção, reforçando a 
necessidade da presença de um engenheiro especializado para garantir um ambiente mais 
seguro aos profissionais e pacientes. 
Diante da importância da função e do papel essencial desse profissional na 
prevenção de acidentes e na promoção de um ambiente hospitalar mais seguro, apresenta esta 
Indicação e solicita especial atenção e providências da Administração Municipal e da Fundação 
Hospitalar, para que seja analisada e priorizada a contratação de um Engenheiro de Segurança 
do Trabalho para o Hospital Bom Pastor. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de março de 2026. 
JOÃO MARTIN - Joãozinho Enfermeiro 
Vereador 
CÃMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.briSde: varginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757 

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