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Em única discussãc ,J votação.
Oficie-se de accrdo como requerimento.
Varginha, ()ti / 03 12424
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CÂMARA MUNICIPAL
VÂRGINHA
Requerimento n. 39/2026 Prasidente gamara
.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações relativas à realização de mamografias pelo Sistema Único de Saúde — SUS no
Município:
1. Qual é o número atual de mulheres aguardando na fila de espera para realização de
mamografia pelo SUS no Município?
2. Qual é o tempo médio de espera, atualmente, entre a solicitação do exame e a sua efetiva
realização?
3. Existe prioridade para determinados casos, como suspeita clínica de câncer de mama,
histórico familiar, idade de risco entre outros? Em caso afirmativo, como é feita essa
classificação?
4. Quantas mamografias foram realizadas mensalmente nos últimos 12 meses pelo SUS no
Município?
5. Quantos médicos ginecologistas e mastologistas estão atualmente atendendo na rede
pública municipal?
6. Há déficit de médicos destas especialidades na rede municipal? Em caso positivo, quais
providências estão sendo adotadas para suprir essa demanda?
7. Qual é o tempo médio de espera para consulta com ginecolrpista na rede pública municipal?
8. Se a fila de espera estiver com número expressivo de pacientes, existe mutirão ou
planejamento de ações específicas para redução do exame de mamografias e consultas
ginecológicas?
9. O Município possui dados atualizados sobre a demanda reprimida relacionada à saúde da
mulher? Em caso afirmativo, encaminhar relatório detalhado.
10.0 município já se adequou à Lei n. 15.284, de 18 de dezembro de 2025, que garante o exame
a todas as mulheres a partir dos 40 anos e que poderão estender o procedimento a outras
faixas etárias?
Justificativa
O presente equerimento justifica-se diante das diversas manifestações de
munícipes que relatam demora significativa para realização de mamografias e dificuldade no
agendamento de consultas com médicos ginecologistas na rede pública municipal.
A mamografia é exame fundamental para a prevenção e diagnóstico precoce do
câncer de mama, sendo imprescindível que o acesso ocur,a de forma ágil e eficiente,
especialmente considerando que o diagnóstico precoce aunnenr.a significativamente as chances
de tratamento e cura.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757
AMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Assim, busca-se maior transparência das informações, bem como o
acompanhamento das políticas públicas voltadas à saúde da mJ:her no Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, era 4 de março de 2026.
MIGUEL JOSÉ DE VIMA — Miguel da Saúde
vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara©varginhasngieg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757
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