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CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n. 65/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
A Vereadora subscritora solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para criação de um ambulatório especializado no
âmbito da rede municipal de saúde, destinado ao atendimento da população LGBTQIAPN+,
com equipe multiprofissional capacitada e estrutura adequada às suas demandas específicas.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação tem corno objetivo solicitar ao Poder Executivo a criação de um
ambulatório especializado para atendimento à população LGBTQIAPN+ no âmbito da rede
municipal de saúde, garantindo acolhimento adequado, atendimento humanizado e
acompanhamento rnultiprofissional.
A proposta se fundamenta na necessidade de assegurar acesso integral e
igualitário aos serviços públicos de saúde, considerando que pessoas trans figuram entre os
grupos mais vulneráveis socialmente, sendo frequentemente vítimas de discriminação, violência
física e psicológica e exclusão social. Tal cenário contribui para a marginalização dessa população
e dificulta o acesso regular aos atendimentos básicos de saúde.
A implantação de um ambulatório especializado representa uma medida concreta
para combater essa marginalização, promover a dignidade da pessoa humana e assegurar
atendimento técnico adequado, com profissionais capacitados e uma estrutura compatível com
as demandas especificas dessa população.
A Associação Voluntariado Casa Amor e Vida de Varginha trabalha no acolhimento
de pessoas LGBTQIAPN+ e trouxe a proposta através de uma Tribuna Livre na Câmara Municipal
de Varginha no último dia 2 de março e se dispõe a firmar parceria para execução desta indicação.
Dessa forma, a presente indicação visa fortalecer as políticas públicas de inclusão
e garantir que o Município avance na construção de uma rede de saúde mais justa, acessível e
igualitária.
pMè das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de março de 2026.
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