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Preside' a Câmara
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 41/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Diretor Executivo da EPR
Vias do Café, solicitando as seguintes informações sobre o plano de execução da duplicação do
trecho entre Varginha e Três Corações, na altura da Ponte da Palmela:
1. Qual o cronograma físico-financeiro atualizado da duplicação no trecho entre
Varginha e Três Corações?
2. Qual a previsão de início e conclusão das obras especificamente na região da
Ponte da Palmela?
3. Qual será a solução de engenharia adotada na Ponte da Palmela (alargamento
da estrutura existente, construção de nova ponte paralela ou substituição
integral)?
4. Estão previstas melhorias complementares como iluminação, drenagem,
sinalização reforçada ou dispositivos de segurança adicionais?
5. Qual o padrão técnico adotado (largura de pista, acostamentos, canteiro
central, barreiras de proteção etc.)?
6. Haverá interdições totais ou parciais durante as obras?
7. Quais medidas serão adotadas para mitigar impactos no tráfego local e
regional?
8. Existe plano específico de comunicação prévia à população e aos usuários da
rodovia?
9. Quais medidas compensatórias e mitigadoras estão previstas?
10. A duplicação deste trecho integra obrigação contratual imediata da
concessão ou está condicionada a gatilhos contratuais?
11. Os recursos são exclusivamente da concessão ou há participação de
financiamento público?
12. Onde podem ser consultados os documentos técnicos, cronogramas e
relatórios de andamento?
13. Haverá canal específico para acompanhamento público da execução das
obras?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento justifica-se pela relevância e pelo impacto direto que a
duplicação do trecho entre Varginha e Três Corações, especialmente na região da Ponte da
Palmela, terá sobre a mobilidade, a segurança viária e o desenvolvimento econômico regional.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara©varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
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CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Considerando o elevado fluxo de veículos na referida rodovia, bem como a
expectativa da população quanto ao início e à execução das obras, faz-se necessária a obtenção
de informações claras e atualizadas acerca do cronograma, das soluções técnicas adotadas, dos
possíveis impactos no tráfego e das medidas de mitigação previstas.
Trata-se de matéria de interesse público, cabendo ao Poder Legislativo exercer sua
função fiscalizadora, assegurando transparência, acompanhamento e ampla divulgação das
ações relacionadas à concessão e à execução da obra.
A transparência nas informações fortalece a confiança entre a concessionária e os
cidadãos, promovendo um diálogo construtivo que é vital para o desenvolvimento sustentável
da região.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de março de 2026.
LYO V ACHADO
Veréador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginhamg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg,br 1(35) 3219-4757
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