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materia nº 42/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2026
Date 2026-03-04
EmentaRequer informações acerca do planejamento de continuidade das obras de revitalização da área central e comercial do município, especialmente nas vias Rua Deputado Ribeiro de Resende; Rua Presidente Antônio Carlos; Rua Delfim Moreira; “Calçadão” da área central.
native_id5495

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Informações recebidas do Poder Executivo
2026-03-05 Aguardando resposta à proposição
2026-03-05 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 12/2026/SG.
2026-03-04 Aguardando o encaminhamento da Proposição
2026-03-04 Proposição apresentada em Plenário
2026-03-04 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T19:54:48.657122-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

* 88141 
• 
CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 42/2026 
PiovArm POR tiNANIM17)_ 
Em única discussão e vótaç'é; • 
Oficie-se de acordo com 3 recpivir,::, 
Vwginba,, OU PYS •1`)2 
1 'Preside te a Câmara 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
A Vereadora subscritora requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as 
seguintes informações acerca do planejamento de continuidade das obras de revitalização da 
área central e comercial do município, especialmente nas vias Rua Deputado Ribeiro de 
Resende; Rua Presidente Antônio Carlos; Rua Delfim Moreira; "Calçadão" da área central: 
1. Existe planejamento formal para a continuidade das obras de revitalização da área central e 
comercial do município? 
2. As vias mencionadas acima estão incluídas no cronograma de execução de melhorias? 
3. Quais intervenções também estão previstas (pavimentação, paisagismo, iluminação, 
acessibilidade, limpeza, estacionamento, entre outras) no cronograma de melhorias? 
4. A iluminação em frente ao Theatro Capitólio e conservação das calçadas próximas ao 
calçadão também se incluem no planejamento de revitalização? 
5. Qual o prazo estimado para início ou conclusão das intervenções nas referidas vias? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento decorre das demandas apresentadas por lojistas e 
comerciantes durante a Audiência Pública realizada no ano passado nesta Casa Legislativa, 
promovida por esta vereadora, com ampla participação da ACIV e do setor comercial do 
município. 
Na ocasião, foram apontadas diversas necessidades relacionadas à infraestrutura, 
mobilidade, iluminação, acessibilidade, limpeza e valorização da área central, com o objetivo de 
fortalecer o comércio local, melhorar a experiência dos consumidores e impulsionar o 
desenvolvimento econômico da cidade. 
A revitalização da área central representa medida estratégica para o crescimento 
do comércio, geração de empregos e melhoria da qualidade urbana. Considerando que parte das 
intervenções já foi iniciada, torna-se essencial conhecer o planejamento para a continuidade das 
obras, garantindo transparência e acompanhamento por parte do Poder Legislativo e da 
sociedade. 
Diante do exposto, requer-se o envio das informações solicitadas para que esta 
Casa possa exercer seu papel fiscalizador e acompanhar as ações do Executivo. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de março de 2026. 
da Silva 
V readora 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brj Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219.4757 

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