texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
APROVAM) PriP. urdm.sin•linADE. 1
em única discussão e votaçãn.
Oficie-se de acordo com o reQuerimente..
Varginha,, Q
Preda Câmara
IP ele .• 9P
.• • Eyo,
CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 43/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal por meio das secretarias
competentes, para que informe a esta Casa Legislativa acerca das providências adotadas em
relação às Indicações n224/2025 e ne 44/2025, de autoria deste vereador, que tratam da
utilização de códigos de barras bidimensionais (QR Code) em placas de logradouros públicos e
em placas de obras públicas municipais, com o objetivo de ampliar o acesso da população a
informações de interesse público:
1. As Indicações n224/2025 e n244/2025 foram analisadas pelos setores técnicos competentes
do Poder Executivo? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões dos estudos realizados?
2. Existe previsão para a implementação das medidas sugeridas nas referidas Indicações? Em
caso positivo, qual o cronograma estimado para sua execução?
3. Caso ainda não tenha sido iniciada a implementação das propostas, quais são os principais
fatores ou impedimentos que têm dificultado sua realização?
4. Há estudos ou planejamento por parte do Município para a adoção de ferramentas
tecnológicas semelhantes voltadas à ampliação da transparência e do acesso à informação
nas obras públicas e nos logradouros municipais?
JUSTIFICATIVA
As Indicações n224/2025 e n244/2025 foram apresentadas com o objetivo de
incentivar o uso de tecnologias simples e amplamente difundidas, como os códigos QR, para
ampliar a transparência da administração pública e facilitar o acesso da população a informações
relevantes sobre obras públicas e sobre as personalidades homenageadas nos logradouros do
Município.
A adoção dessa tecnologia representa medida de baixo custo e grande impacto
positivo, permitindo que qualquer cidadão, por meio de um telefone celular, tenha acesso rápido
a dados oficiais, contribuindo para o fortalecimento do controle social, da transparência
administrativa e da valorização da história local.
Nesse sentido, o presente Requerimento busca obter informações atualizadas
acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo em relação às sugestões apresentadas,
permitindo que esta Casa Legislativa acompanhe o andamento das propostas e avalie eventuais
medidas que possam contribuir para sua implementação.
i Filho
NI
AVANTE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, e de março de 2026.
;de de Morais
MORAIS
Vereador AVANTEEduardo Ale Prado DUDU
e eador 00,eNcior
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAJMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.briSite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757
open original →