materia nº 44/2026

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 44/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes 
informações acerca do novo prédio destinado ao acolhimento dos agricultores e produtores 
atualmente instalados no Mercado do Produtor do Município. 
1. Qual é a atual situação do projeto de construção do novo prédio destinado ao 
acolhimento dos agricultores e produtores? 
2. Existe alguma pendência relacionada à emissão de alvarás, licenças ou 
autorizações necessárias para a execução da obra? Em caso positivo, quais 
são essas pendências? 
3. Qual é o valor estimado para a execução da referida obra? 
4. Qual será a fonte de recursos utilizada para custear a construção do novo 
prédio? 
5. Qual secretaria ou órgão da Administração Municipal é responsável pela 
condução e acompanhamento da obra? 
6. Existe empresa terceirizada contratada para execução da obra? Em caso 
positivo, informar qual empresa é responsável. 
7. Qual foi o meio de contratação utilizado pela Administração Pública para a 
execução da obra? 
8. Favor informar e anexar o número do processo licitatório, licitação ou pregão 
referente à contratação da obra. 
g. Existe projeto arquitetônico ou planta em modelo tridimensional (3D) da 
nova estrutura? Em caso positivo, solicita-se o envio ou anexação do material. 
10. A nova construção terá capacidade suficiente para absorver todos os 
produtores atualmente instalados no Mercado do Produtor? 
11. Qual é o prazo previsto para a execução da obra e qual a estimativa de 
data para conclusão e início do funcionamento do novo espaço? 
12. Os produtores atualmente instalados no Mercado do Produtor serão 
realocados automaticamente para o novo espaço ou deverão participar de 
algum processo de seleção ou credenciamento? 
13. Por qual motivo os produtores não serão direcionados para ocupar o 
novo Mercado Municipal localizado nas proximidades do atual Mercado do 
Produtor? 
14. A escolha do novo local para instalação do prédio destinado aos agricultores 
foi precedida de estudo técnico ou pesquisa junto aos produtores? Em caso 
positivo, qual foi o nível de aceitação por parte dos produtores envolvidos? 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro 37002-020. Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.legtr 1(35) 3219-4757 
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CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas acerca do 
projeto de construção do novo prédio destinado ao acolhimento dos agricultores e produtores 
atualmente vinculados ao Mercado do Produtor. 
A atividade desenvolvida por agricultores e produtores locais possui grande relevância 
econômica e social, sendo responsável pelo abastecimento de alimentos, geração de emprego e renda, 
além de fortalecer a agricultura familiar e o comércio regional. Nesse contexto, a criação de uma nova 
estrutura destinada a esses trabalhadores representa uma iniciativa de grande impacto para a 
organização e desenvolvimento do setor. 
Diante da importância do tema e considerando as dúvidas e questionamentos 
apresentados pelos próprios produtores e pela comunidade, torna-se necessário que o Poder Legislativo 
tenha acesso a informações claras e atualizadas sobre o andamento do referido projeto. O objetivo é 
compreender em que estágio se encontra a proposta, quais são os procedimentos administrativos já 
realizados e quais etapas ainda precisam ser cumpridas para a efetiva execução da obra. 
Além disso, é fundamental que sejam esclarecidos aspectos relacionados à regularidade 
do processo, tais como a existência de licenças e autorizações necessárias, o valor estimado da obra, a 
fonte de recursos que será utilizada para seu custeio, bem como o órgão da Administração Municipal 
responsável pelo acompanhamento do projeto. 
Também se faz necessário obter informações sobre eventuais processos licitatórios, 
empresas contratadas e projetos arquitetônicos da nova estrutura, a fim de garantir transparência na 
aplicação dos recursos públicos e possibilitar que os produtores e a população tenham conhecimento das 
características do empreendimento que será implementado. 
Outro ponto relevante refere-se ao planejamento de ocupação do novo espaço, 
especialmente no que diz respeito à capacidade da estrutura para atender a todos os produtores 
atualmente instalados no Mercado do Produtor, aos critérios de realocação desses trabalhadores e ao 
prazo previsto para conclusão da obra e início de funcionamento do novo prédio. 
Por fim, busca-se compreender quais fatores técnicos e administrativos motivaram a 
escolha do local destinado à nova construção, bem como se houve estudo prévio ou consulta aos 
produtores envolvidos, considerando que a participação desses trabalhadores no processo de 
planejamento é essencial para garantir que a nova estrutura atenda efetivamente às suas necessidades. 
Dessa forma, o presente requerimento visa assegurar maior transparência, permitir o 
acompanhamento das ações do Poder Executivo e contribuir para que o projeto seja desenvolvido de 
forma eficiente, garantindo melhores condições de trabalho aos produtores e maior qualidade no 
atendimento à população. 
Diante dos fatos expostos, faz-se necessária a apresentação desta proposição, 
esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para 
a tomada de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de março de 2026. 
1 
BRUNO LEAND — Bruno Leandro Coletar 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mgleg.br¡ Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757 
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