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materia nº 74/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 74 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaSolicita realização de estudos técnicos para o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades de ensino da rede pública municipal.
native_id5508

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Proposição arquivada
2026-04-17 Informações recebidas do Poder Executivo
2026-03-12 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 14/2026/SG.
2026-03-11 Aguardando o encaminhamento da Proposição
2026-03-11 Proposição apresentada em Plenário
2026-03-11 Proposição protocolada

Documents (1)

texto original #

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SM& it 
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441 
CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 74/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando realização de estudos técnicos para o 
fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em 
efetivo exercício nas unidades de ensino da rede pública municipal. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por objetivo solicitar a realização de estudos técnicos visando 
avaliar a possibilidade de fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da 
educação que se encontram em efetivo exercício nas unidades de ensino da rede pública municipal. 
Sabe-se que os profissionais da educação permanecem longos períodos dentro das 
unidades escolares, acompanhando as rotinas pedagógicas e contribuindo diretamente para o 
bom funcionamento das atividades escolares. Nesse contexto, a disponibilização da alimentação 
escolar também a esses profissionais pode contribuir para melhores condições de trabalho, bem￾estar e permanência no ambiente escolar durante toda a jornada. 
Além disso, a medida pode favorecer a integração entre equipe escolar e alunos, 
fortalecendo o ambiente educativo e valorizando os profissionais que diariamente se dedicam à 
formação dos estudantes da rede municipal. 
Dessa forma, torna-se pertinente a realização de estudos técnicos por parte do 
Poder Executivo, a fim de verificar a viabilidade administrativa, financeira e legal da 
implementação da medida. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de março de 2026. 
CmSSIO CHIODI 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757 

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