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materia nº 48/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaRequer informações acerca da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Sagrado Coração, considerando que já existe local previamente destinado para essa finalidade, mas a obra não foi levada adiante.
native_id5514

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Informações recebidas do Poder Executivo
2026-03-12 Aguardando resposta à proposição
2026-03-12 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 14/2026/SG.
2026-03-11 Aguardando o encaminhamento da Proposição
2026-03-11 Proposição apresentada em Plenário
2026-03-11 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-11T19:41:14.460550-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Em única discussão e votação.,
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Oficie-se de acordo com 3 requerimento. 
ApkovAno POP VSNANIMMADE. 1 
Varginha,....L1 °à..1,kga. 
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, 
CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 48/2026 
Presidente Câmara 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário 
Municipal de Saúde solicitando informações acerca da construção de uma Unidade Básica de 
Saúde — UBS no bairro Sagrado Coração, considerando que já existe local previamente 
destinado para essa finalidade, mas a obra não foi levada adiante: 
1. Existe planejamento por parte da Administração Municipal para dar 
continuidade à construção da UBS no bairro Sagrado Coração? 
2. Quais foram os motivos que levaram à paralisação da obra no ano de 2016, no 
local destinado à construção da referida unidade? 
3. Há previsão de retomada da obra ou de novo planejamento para a implantação 
da UBS no referido bairro? Em caso positivo, qual o prazo estimado? 
4. Existe previsão de recursos financeiros já destinados para a execução dessa 
obra? Em caso afirmativo, qual o valor estimado do investimento? 
5. O local onde foi iniciada a construção continuará sendo utilizado para esse fim 
ou há estudo para destinação de outro espaço? 
6. Enquanto a unidade não é construída, quais medidas estão sendo adotadas pelo 
Poder Executivo para garantir melhores condições de atendimento à população 
da região? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos acerca da 
situação da construção de uma UBS no bairro Sagrado Coração, considerando que já houve a 
destinação de área para essa finalidade, porém a obra não teve continuidade. 
Os bairros Sagrado Coração, Vargem, Sete de Outubro, Jardim das Oliveiras e 
regiões próximas vêm apresentando crescimento populacional significativo nos últimos anos, o 
que tem ampliado a demanda por serviços de saúde na região. 
Atualmente, os atendimentos são realizados em estrutura improvisada e em 
imóvel alugado, o que nem sempre oferece as condições ideais para o funcionamento adequado 
dos serviços de saúde e para o atendimento da população. 
Considerando que já há um espaço destinado à construção de uma UBS, porém a 
obra não foi concluída, o que gera dúvidas e preocupação quanto ao planejamento da 
Administração Municipal para garantir a implantação definitiva dessa importante estrutura de 
atendimento. 
Diante desse cenário, torna-se fundamental obter informações atualizadas sobre 
os motivos da paralisação ou não continuidade da obra, a possibilidade de retomada do projeto 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAiMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha —MG 
E maio:camara@varginha.mg.leg.br1Site: varginha.rng.leg.br 1 (35) 3219-4757 
é. 
••• * 
A 174i* 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
e a previsão de investimentos, permitindo maior transparência e acompanhamento dessa 
demanda por parte da população e do Poder Legislativo. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de março de 2026. 
JOÃO MARTIN O - Joãozinho Enfermeiro 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.bri Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757 
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