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Requerimento n. 50/2026 L___ Preside
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam
prestadas as seguintes informações acerca do processo de credenciamento junto ao Ministério
da Saúde, visando à contratação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de
Combate às Endemias - ACE no município, esclarecendo:
1. há processo de credenciamento, seleção ou contratação em andamento para ACS
e ACE?
2. Em caso positivo, em que fase se encontra o referido processo?
3. Qual a previsão para conclusão do processo e início das contratações?
4. Quantas vagas estão previstas para cada função?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo buscar esclarecimentos sobre a
situação do quadro de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias,
profissionais fundamentais para o fortalecimento da atenção básica e das ações de prevenção em
saúde no município.
Esses profissionais desempenham papel essencial no acompanhamento das
famílias, na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no combate a endemias, sendo
responsáveis diretos por atividades como visitas domiciliares, orientação à população e
monitoramento de situações de risco sanitário.
Diante da importância desses agentes para o funcionamento adequado das
equipes de saúde da família e das ações de vigilância em saúde, torna-se fundamental que o
município mantenha número adequado de profissionais, garantindo a cobertura necessária para
atendimento da população.
Dessa forma, as informações solicitadas permitirão acompanhar o andamento do
processo de credenciamento e planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando
maior transparência e efetividade nas ações voltadas à saúde pública, considerando à
necessidade de ampliação de cobertura assistencial, onde, é público o conhecimento de grande
número disponível para a ampliação desses profissionais ACS e ACE, no apoio à assistência dos
programas de saúde da Família no âmbito da Atenção Primária ressaltando, inclusive, que são
categorias vinculadas e fomentadas pela União, onde a contrapartida dos custos salariais para o
Município se limitam em 5% do piso.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginba.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
CÂMARA MUNICIPAL
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Vereador - PSDB
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vereador -
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CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação
deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para
conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de março de 2026.
MIGUEL JOSÉ DE MA — Mig da Saúde
ereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara@varginhangleg.brSite varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757
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