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materia nº 52/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaRequer que informe a esta Casa Legislativa acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 154/2025, que sugeriu a implantação de serviços de telemedicina no Município de Varginha.
native_id5536

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Informações recebidas do Poder Executivo
2026-03-19 Aguardando resposta à proposição
2026-03-19 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 17/2026/SG.
2026-03-18 Aguardando o encaminhamento da Proposição
2026-03-18 Proposição apresentada em Plenário
2026-03-18 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-18T20:21:40.847250-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

o 
11 
CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 52/2026 
AnnvAno POR UNANT.:11')À0E. 1 
1 Em única discussão a votação. 1 
Oficie-se de accrdo com o requerimento. 
Varginha, --)1. /03 1-2°20 
President da Câmara 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa Legislativa acerca das providências adotadas 
em relação à Indicação n2154/2025, que sugeriu a implantação de serviços de telemedicina no 
Município de Varginha: 
1. A Indicação n2154/2025 foi analisada pelos setores técnicos competentes da 
Administração Municipal? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões 
obtidas? 
2. O Município já realizou estudos de viabilidade técnica, operacional e 
financeira para a implantação de serviços de telemedicina na rede pública de 
saúde? 
3. Houve aquisição ou planejamento de aquisição de equipamentos e 
infraestrutura tecnológica necessários, tais como sistemas digitais, 
plataformas de atendimento remoto, equipamentos de videoconferência e 
integração com prontuários eletrônicos? 
4. Existe planejamento ou cronograma para implementação da telemedicina no 
Município, ainda que de forma gradual ou por meio de projetos-piloto? 
5. O Município já realizou ou pretende realizar parcerias com instituições 
públicas, privadas ou consórcios de saúde para viabilizar a oferta de serviços 
de telemedicina? 
6. Há previsão de capacitação de profissionais da rede municipal de saúde para 
utilização das ferramentas de telemedicina? Caso a proposta ainda não tenha 
previsão para ser implementada, quais fatores técnicos, administrativos ou 
orçamentários têm impedido sua execução até o momento? 
JUSTIFICATIVA 
A Indicação n° 154/2025 foi apresentada com o objetivo de estimular a adoção da 
telemedicina como ferramenta complementar à rede municipal de saúde, ampliando o acesso 
da população aos serviços médicos, especialmente em áreas com maior demanda ou menor 
disponibilidade de especialistas. 
A utilização de tecnologias de atendimento remoto tem se mostrado eficiente na 
otimização de recursos públicos, na redução de filas de espera e na ampliação da resolutividade 
da atenção básica, sendo atualmente uma realidade consolidada em diversos sistemas d e. 
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ua- CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG Njerea1 /4 
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Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757 
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CAMARÁ MUNICIPAL 
VARGINHA 
Diante da relevância do tema e do potencial impacto positivo para a população, o 
presente requerimento busca obter informações atualizadas acerca das providências adotadas 
pelo Poder Executivo, especialmente no que se refere à estruturação tecnológica, aquisição de 
equipamentos e planejamento para implementação dos serviços. 
Saia das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de março de 2025. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-rnaif: camara@varginha.rngAeg.brI Site: varginhaIngleg.bri(35) 3219-4757 

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