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Mônica Junqueira Cardoso
Professora Mônica Cardoso
Vereadora - PCdoB
CAMARA MUNICIPAL
VÂRGINHA
Indicação n. 90/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para realização de estudos técnicos e orçamentários
visando antecipar, no âmbito do município, a implementação do piso salarial nacional
destinado aos profissionais da limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, fixado no valor de
R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) mensais.
JUSTIFICATIVA
A medida busca valorizar e reconhecer a importância dos trabalhadores da coleta
de lixo e da limpeza urbana, profissionais que desempenham função essencial para a manutenção
da saúde pública, da limpeza das cidades e da qualidade de vida da população. Trata-se de uma
atividade indispensável para o funcionamento adequado do município, exercida diariamente com
grande esforço e responsabilidade.
Importante destacar que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que
institui o piso salarial nacional de R$ 3.036,00 para os profissionais que atuam na varrição, coleta,
acondicionamento e destinação de resíduos sólidos, iniciativa que representa um avanço
significativo no reconhecimento e na valorização dessa categoria.
Diante disso, sugere-se que o Poder Executivo Municipal se antecipe à
regulamentação definitiva da norma em âmbito nacional, promovendo os ajustes necessários
para assegurar que os profissionais responsáveis pela coleta de resíduos no município passem a
receber remuneração compatível com o piso nacional proposto.
Tal iniciativa representa não apenas o reconhecimento do trabalho desempenhado
por esses profissionais, mas também um importante passo na promoção da dignidade,
valorização profissional e justiça salarial para uma categoria fundamental ao bem-estar coletivo.
Desse modo, apresenta esta Indicação e solicita especial atenção e apoio da
Administração Municipal para o seu atendimento o mais breve possível.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de março de 2026.
C44ANR-tINs
Pt"
BRUNO LEAN — Bruno Leandro Coletor
Daniel Rodrigues de Fanas
•
eador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginbe — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1Site. varginha.mg.leg.bri (35)3219-4757
DANDAN
Vereador - PL
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