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CÂMARA MUNICIPAL
APFAVAtIO PC0P. UNANIVEDAIDE. I
Em única CliSCIJSSãC votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha, • / O tA242
VARGINHA
Requerimento n. 56/2026 Prasid
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de
Obras, solicitando as seguintes informações acerca da realização de serviços de limpeza,
manutenção e execução de obras de infraestrutura, incluindo prolongamento da via,
pavimentação e construção de calçadas, no trecho localizado ao final da Alameda dos Cardeais,
na interseção com a Rua Professora Reina Esper e a Rua "Um" (Rua Antônio Domiciliano),
situadas nos bairros Jardim Cidade Nova e Parque das Acácias:
1. Considerando ainda a resposta ao Requerimento ne 25/2024, na qual foi informado que no
mês de março de 2024 seriam realizados os serviços de limpeza, seguidos de terraplanagem
e posterior aplicação de pavimento asfáltico, esclarecer por qual motivo apenas a limpeza
foi realizada, sem continuidade das demais etapas de terraplenagem e pavimentação até a
presente data.
2. Informar quando foram realizados os últimos serviços de manutenção no locai, tais como
limpeza, capina ou quaisquer intervenções de infraestrutura, encaminhando, se possível,
documentação comprobatória da execução dos serviços.
3. Há nova previsão para a realização dos serviços de limpeza, capina e manutenção da área
no primeiro semestre de 2026, considerando tratar-se de uma área extensa que demanda
cuidados periódicos? Em caso positivo, informar o cronograma previsto. Em caso negativo,
informar quais medidas serão adotadas para evitar o crescimento excessivo de vegetação,
descarte irregular de entulhos e a proliferação de animais peçonhentos.
4. Informar quando a Secretaria Municipal de Obras pretende iniciar efetivamente as obras
de infraestrutura no local, incluindo: prolongamento da via; serviços de terraplenagem;
pavimentação asfáltica; construção de calçadas.
5. Em caso de previsão para execução das obras, detalhar o cronograma estimado, indicando
etapas, prazos e forma de execução dos serviços.
6. Informar se os terrenos existentes no trecho final da via, atualmente sem pavimentação,
pertencem ao Município ou a particulares, encaminhando, se possível, informações
cadastrais ou documentais que esclareçam a titularidade das áreas.
7. Informar se há previsão de recapeamento ou pavimentação do trecho de terra existente ao
final da via, bem como a execução de melhorias de infraestrutura, iluminação e
manutenção ao longo de toda a extensão da Alameda dos Cardeais, especialmente a partir
do imóvel de número 10.
8. Informar se o Executivo tem conhecimento dos impactos causados pela ausência de
manutenção periódica no local, tais como: crescimento de mato alto; descarte irregular de
entulhos; proliferação de animais peçonhentos; risco de queimadas em razão do acúmulo
de vegetação seca.
9. A Prefeitura Municipal tem ciência da presença frequente de pessoas em situação de rua
e/ou supostos usuários de entorpecentes no referido local? Em caso positivo, informar
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1i35) 3219.4757
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C/0.14RA MUNICIPAL
VARGINHA
quais providências vêm sendo adotadas pelo Poder Público para acompanhamento e
atendimento dessa situação.
10. A Guarda Civil Municipal tem conhecimento dos fatos relatados? Informar se são realizadas
rondas, abordagens ou ações de monitoramento na área. Há previsão de intensificação das
rondas ou adoção de outras medidas preventivas, visando garantir maior segurança e
tranquilidade aos moradores da região?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas
acerca das ações de limpeza, manutenção e execução de obras de infraestrutura no trecho
localizado ao final da Alameda dos Cardeais, na interseção com a Rua Professora Reina Esper e a
Rua "Um" (Rua Antônio Domiciliano), nos bairros Jardim Cidade Nova e Parque das Acácias.
Desde o ano de 2021, este vereador vem apresentando indicações e
requerimentos junto à Prefeitura Municipal pleiteando a realização de melhorias na Alameda dos
Cardeais e nas vias adjacentes, conforme documentos anteriormente protocolados nesta Casa
Legislativa.
O referido trecho carece de infraestrutura adequada, situação que compromete
significativamente a mobilidade urbana, a segurança de pedestres e motoristas e a qualidade de
vida dos moradores da região.
Embora o Poder Executivo tenha encaminhado respostas a requerimentos
anteriores, especialmente informando previsões para realização de limpeza, terraplanagem e
pavimentação, verifica-se que apenas ações pontuais de limpeza foram realizadas, sem a
continuidade das demais etapas previstas. Tal situação mantém a população convivendo com
mato alto, descarte irregular de resíduos, risco de queimadas e presença de animais
peçonhentos.
Destaca-se ainda que, em razão da extensão da área e da ausência de manutenção
periódica, o local demanda intervenções regulares de limpeza e conservação, além da execução
definitiva das obras de infraestrutura anteriormente mencionadas, consideradas essenciais para
garantir melhores condições de tráfego, segurança e bem-estar aos moradores. Torna-se
necessário obter informações atualizadas e detalhadas sobre o planejamento do Poder Executivo
para a realização das obras e serviços no local, assegurando transparência na gestão pública e
atendimento às demandas da comunidade.
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal para esse importante
demanda e solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para a aprovação deste
Requerimento, esperando que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa para
conhecimento dos parlamentares e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de março de 2026.
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Praça Governador Benedito Valadares. n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginhamg.leg.br¡ Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
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