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Vereador
MARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.briSite: varginha.mg.leg.bri (35) 3219-475
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
AnnvAno PO? UN;5,NT;AMADE.
I Em única r_tiçcliSsãC e votação.
Oficie-se de acordo coma requerirnentc.,
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Varginha, / 05 L204
Requerimento n. 60/2026 Preciden*,. ria Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações
acerca da possibilidade de destinação de terrenos públicos, especialmente aqueles localizados
no Residencial São Judas Tadeu, anteriormente previstos para projetos habitacionais que não
tiveram continuidade, para programas de construção de moradias por meio de mutirão.
1. Os terrenos localizados no Residencial São Judas Tadeu, próximo ao bairro Jardim Corcetti,
anteriormente destinados à construção de unidades habitacionais populares, encontramse atualmente disponíveis para nova destinação?
2. Existe estudo ou planejamento para destinar essas áreas à implantação de programas de
moradia por meio de mutirão?
3. Há possibilidade de o Município promover a doação desses terrenos a famílias de baixa
renda, bem como a servidores públicos municipais em situação de vulnerabilidade, para
fins de construção de moradias próprias?
4. Existe previsão de regulamentação, critérios ou chamamento público para eventual
destinação dessas áreas?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre a situação
de terrenos públicos localizados no Residencial São Judas Tadeu, próximo ao Bairro Jardim
Corcetti que, embora anteriormente destinados à implantação de projetos habitacionais, não
possuem utilização efetiva até o momento.
A existência dessas áreas sem uso chama a atenção diante da realidade de muitas
famílias e também de servidores públicos municipais de baixa renda, que enfrentam dificuldades
para pagar aluguel, muitas vezes comprometendo grande parte da renda mensal.
Diante desse cenário, a possibilidade de utilização desses terrenos para programas
de construção de moradias por meio de mutirão representa uma alternativa viável e socialmente
relevante.
Além disso, a destinação adequada dessas áreas contribui para evitar que esses
espaços fiquem sem uso, garantindo melhor aproveitamento dos bens públicos do Município.
Dessa forma, as informações solicitadas são importantes para acompanhar as
ações da Administração Municipal, garantir transparência e contribuir para o avanço das
iniciativas voltadas à construção de moradias populares no Município.
Sala das Sessões da Câmara Munici e Varginha, em 18 de março de 2026.
JOÃO MARTIN S cãozinho Enfermeiro Vereador
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