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SAMI f72, MOVADO POP. UNANIMInADE.
I Em única lisciÁssão e votação.
Oficie-se ele acordo como requerimente.
41 tão Of
CAL MARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 61/2026 Pr.sidça Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Habitação e Desenvolvimento Social solicitando informações sobre estudos, planejamento e
possíveis novos projetos voltados à construção de unidades habitacionais populares na cidade:
1. Há, por parte da Administração Municipal, estudos ou planejamento atualizados para a
implantação de novos projetos de habitação popular no Município?
2. Considerando que iniciativas anteriormente anunciadas não tiveram continuidade, existem
novos levantamentos realizados para viabilizar futuros empreendimentos habitacionais?
3. O Município realizou, nos últimos anos, algum estudo técnico atualizado sobre a demanda
por moradias na cidade?
4. Como se encontra a situação dos cadastros habitacionais já existentes no Município? Há
previsão de atualização ou convocação dessas famílias?
5. Existe previsão para lançamento de novos projetos habitacionais ou abertura de novos
processos de seleção de beneficiários?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade obter informações atualizadas
acerca das ações do Município relacionadas à novas unidades habitacionais, especialmente no
que diz respeito à possibilidade de implantação de novos projetos de moradias populares.
Sabe-se que, em momento anterior, houve expectativa quanto à realização de
empreendimentos habitacionais no Município, mas que não tiveram continuidade. Tal situação
gera dúvidas e insegurança na população, especialmente entre famílias que aguardam há anos
por uma oportunidade de acesso à moradia digna.
Diante disso, é necessário compreender se a Administração Municipal está
realizando novos estudos, avaliando novas estratégias ou buscando alternativas para viabilizar
futuros projetos habitacionais.
A demanda por habitação popular permanece significativa, sobretudo entre
famílias de baixa renda já cadastradas junto ao Município, o que reforça a necessidade de
planejamento contínuo, transparência nas ações e atualização das informações disponibilizadas.
Dessa forma, as informações solicitadas são importantes para acompanhar as
ações do Executivo, garantir transparência e contribuir para a qualidade de vida da população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de março de 2026.
Varginha, .120d
JOÃO MART El O - Joãozinho Enfermeiro
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11 Centro, 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara@varginhang.leg.br¡ Site: varginha,mgleg.br 1 (35) 3219-475
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