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materia nº 12/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaCONCEDE TÍTULO DE "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE" AO SR. SENADOR CARLOS VIANA.
native_id5565

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Proposição arquivada
2026-03-26 Norma publicada
2026-03-24 Norma promulgada
2026-03-24 Aguardando promulgação da norma jurídica
2026-03-23 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno G
2026-03-23 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno G
2026-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia G O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
2026-03-23 Parecer favorável da comissão
2026-03-18 Proposição distribuída às Comissões
2026-03-18 Proposição apresentada em Plenário
2026-03-18 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T19:05:23.392311-03:00 Aprovado 14 1 0
2026-03-23T18:57:53.851352-03:00 Aprovado 14 1 0

Documents (1)

texto original #

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1.4 
À ComSk; ckXlatlça, LegistaçZóc 
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'4! 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGIN HA 
Projeto de Decreto n. 12/2026 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRiA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprova o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12. Fica concedido ao SR. SENADOR CARLOS VIANA, o Título de "CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à sociedade, com destacada 
atuação na vida pública e pelas contribuições e investimentos destinados ao município de 
Varginha. 
Art.22. O Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art. 32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de março de 2026. 
Q
t
" 
LYO PAVA 1ACHADO 
Veread r 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757 
6 4.* 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
JUSTIFICATIVA 
Carlos Viana, 62 anos, é casado, pai de dois filhos e avô de dois netos. Formado 
em Jornalismo, possui especialização em Gestão Estratégica deMarketingpela Universidade 
Federal de Minas Gerais (UFMG). Ao longo de sua trajetória acadêmica, atuou como professor 
universitário em instituições como a PUC Minas, UniBH eNewtonPaiva. 
Antes de ingressar na vida política, construiu sólida carreira na comunicação, com 
mais de 23 anos de atuação no jornalismo de televisão, rádio e imprensa. Entre 1989 e 1995, foi 
representante em Minas Gerais daLufthansa— Linhas Aéreas Alemãs. Nos Estados Unidos, 
exerceu a função de editor-chefe doNational—The Brazilian Newspaper,em NovaJersey. Em 
Minas Gerais, destacou-se como apresentador do telejornal MGRecord,na TVRecordMinas; 
âncora do programa Plantão da Cidade, na Rádio Itatiaia; e apresentador do Jornal da Alterosa e 
do programa Alterosa Urgente, na TV Alterosa, emissora à qual retornou em 2025. 
Em 2018, foi eleito Senador por Minas Gerais, com mais de 3,5 milhões de votos. 
Logo no primeiro mês de mandato, foi escolhido relator da Comissão Parlamentar de Inquérito 
(CPI) de Brumadinho, responsável por investigar as causas e os responsáveis pela tragédia. 
No Senado Federal, é membro de importantes comissões, com atuação destacada 
nas áreas de educação, economia, comunicações, infraestrutura e segurança pública. 
Atualmente, preside o Grupo Parlamentar Brasil-Israel, a Frente Parlamentar Evangélica no 
Senado Federal e a CPMI do INSS. No Plenário, tem se destacado pela participação ativa em 
debates relevantes e na defesa dos interesses de Minas Gerais. 
Entre suas principais relatorias e contribuições legislativas, destacam-se o projeto 
de independência do Banco Central, o novo marco das ferrovias brasileiras, o novo Marco da 
Aviação Civil e o novo Marco do Câmbio, que posicionou o Brasil entre os países com legislação 
mais moderna no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento internacional do 
terrorismo. 
Em junho de 2023, foi eleito pelo PortalRankingdos Políticos como o melhor 
parlamentar do Brasil, com base em critérios como combate à corrupção, aos privilégios e ao 
desperdício da máquina pública. 
Além de sua atuação legislativa, destinou recursos importantes para o 
desenvolvimento de Minas Gerais. Entre eles, destaca-se a Emenda ao Orçamento da União — 
Exercício 2021, no valor de R$ 2.400.000,00, destinada à Prefeitura Municipal de Varginha, por 
meio do Ministério da Saúde, para investimento na construção de uma Unidade de Terapia 
Intensiva (UTI)neonatal. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de março de 2026. 
LYO A A ACHADO 
Veread 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°1) , Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757 
rHULY0 PAIVA - PROJETO DE DECRETO N°12 

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