texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
4Pnr1"ki4'30 PoR urttAnnuriA 0E. I
Em única disctissãc 3 vOtaçãe. I
Oficie-se de accitlo com o requerimento.
Varginha, IS ,G-3
CÂMARA MUNICIPAL .1fbeh
VARGINHA
Requerimento n. 66/2026 Presidente d Ce';-nara
•ffi•elli.mine••••••• •=•••••=•••
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
A Vereadora subscritora requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando
informações a respeito da prestação de serviços da empresa concessionária responsável pela
manutenção da iluminação pública no município, Luz Forte - Iluminação e Serviços EIRELI.:
1. Qual o prazo estabelecido em contrato para atendimento das solicitações de manutenção
da iluminação pública após o registro do pedido pelo cidadão?
2. Qual é o número de solicitações registradas no município nos últimos 12 meses e quantas
delas foram efetivamente atendidas dentro do prazo contratual?
3. Existe algum canal oficial de acompanhamento para que os munícipes possam verificar o
andamento das solicitações registradas junto à empresa?
4. A Prefeitura tem realizado fiscalização ou acompanhamento da execução dos serviços
prestados pela empresa concessionária? Em caso positivo, como ocorre esse controle?
5. Há registro de notificações, advertências ou penalidades aplicadas à empresa em razão de
atrasos ou descumprimento do contrato de prestação de serviços?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento decorre das diversas reclamações recebidas por esta vereadora
por parte de munícipes que relatam dificuldades na resolução de problemas relacionados à
iluminação pública. Segundo os relatos, muitos cidadãos entram em contato com a empresa
responsável, registram suas solicitações de manutenção, porém aguardam por longos períodos
sem que o atendimento seja realizado.
A iluminação pública é um serviço essencial para a segurança da população,
contribuindo para a prevenção de acidentes, redução da criminalidade e melhoria da qualidade
de vida nos bairros. Dessa forma, é fundamental que a prestação desse serviço ocorra de maneira
eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.
Diante disso, faz-se necessário obter esclarecimentos sobre o funcionamento do
contrato, os prazos de atendimento e os mecanismos de fiscalização adotados pelo Poder
Executivo, a fim de garantir a adequada prestação do serviço à população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de março de 2026.
lida Silva
Vreadora
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro 37002-020. Varginha - MG
E-mail. camara@varginhasnglegbr j Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757
open original →