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materia nº 13/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaCONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL "IRMÃ MARIA NOEMI" AO PROFESSOR DOUTOR FÁBIO LUIZ DE CARVALHO.
native_id5576

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-02 Aguardando promulgação da norma jurídica
2026-04-01 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno G
2026-04-01 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno G O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
2026-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia P
2026-03-30 Parecer favorável da comissão
2026-03-25 Proposição distribuída às Comissões
2026-03-25 Proposição apresentada em Plenário
2026-03-25 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-01T19:07:44.718448-03:00 Aprovado 15 0 0
2026-04-01T19:06:56.008363-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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VARGINHA 
Projeto de Decreto n. 13/2026 
ÀComissão dig 3u4111;&, Legisiaço 
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CÂMARA MUNICIPAL 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL - 
IRMÃ MARIA NOEMI 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprova o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12. Fica concedido ao PROFESSOR DOUTOR FÁBIO LUIZ DE CARVALHO, a 
honraria de "COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL MUNICIPAL - IRMÃ MARIA NOEMI", como 
reconhecimento por suas relevantes contribuições e serviços prestados na área da educacional. 
Art. 22. A comenda referida no artigo 1.12será entregue em Sessão Solene, em dia 
e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade do homenageado. 
Art. 32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 25 de março de 2026. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGIN HA 
JUSTIFICATIVA 
Fábio Luiz de Carvalho nasceu em 26 de março de 1955, na cidade de Varginha, 
Minas Gerais, onde construiu uma trajetória marcada pela dedicação à educação, à formação 
profissional e ao desenvolvimento da comunidade. 
Com sólida formação acadêmica, é contador, administrador, mestre em 
Administração e doutor em Ciências da Linguagem, além de possuir diversas especializações e 
uma extensa formação complementar nas áreas de contabilidade, tributação e gestão. 
Ao longo de mais de quatro décadas de atuação como professor, Fábio dedicou 
sua vida à formação de gerações de estudantes, lecionando em importantes instituições de 
ensino do Sul de Minas e de outras regiões do país. Sua trajetória inclui atuação como docente, 
coordenador do curso de Ciências Contábeis, orientador de estágios e trabalhos acadêmicos, 
além de professor em cursos de pós-graduação. 
Reconhecido por sua excelência, foi homenageado inúmeras vezes como 
paraninfo, patrono e professor destaque, reflexo do respeito e da admiração conquistados junto 
a seus alunos e colegas. 
Sua contribuição vai além da sala de aula: é autor de artigos científicos, participou 
de bancas acadêmicas, ministrou palestras e cursos em diversas instituições e eventos, e também 
levou conhecimento à sociedade por meio de entrevistas e orientações sobre temas relevantes, 
especialmente na área tributária. 
Atuou ainda como diretor do Sindicato dos Contabilistas de Varginha, reforçando 
seu compromisso com a valorização da profissão e com o fortalecimento da classe contábil. 
Movido por um profundo amor pela educação e por sua cidade, Fábio construiu 
uma trajetória pautada pelo conhecimento, pela ética e pela dedicação ao próximo. 
Por sua relevante contribuição à educação, à formação profissional e ao 
desenvolvimento de Varginha, Fábio Luiz de Carvalho é digno de receber a Comenda do Mérito 
Educacional - Irmã Maria Noemi, como reconhecimento por uma vida dedicada a ensinar, inspirar 
e transformar realidades. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 25 de março de 2026. 
Alex d e Prado 
Ver ador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1Site:2varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757 

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