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CÂMARA MUNICIPAL
APROVADO POR WV.NIMIMADE1.
Em única discussãe votação.
Oficie-se cie ater do com 3 re,-luerirriento.
Vargird'.a, / .202 (0'
VARGINHA
Requerimento ri. 67/2026 1• Pres da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações sobre o contrato firmado entre a empresa SHA Comércio de Alimentos Ltda. e o
Município de Varginha:
1. Qual o valor total despendido pelo Município de Varginha, desde o ano de
2022 até a presente data, com a empresa SHA Comércio de Alimentos Ltda.,
considerando o contrato n2050/2022 e todos os seus termos aditivos,
incluindo prorrogações, reajustes e eventuais acréscimos? Enviar cópia dos
contratos e aditivos com os pareceres da Procuradoria se houver.
2. Por qual motivo não foram feitos aditivos desde 2023 e não são abertas novas
licitações para outras empresas participarem da disputa?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência na aplicação
dos recursos públicos, bem como assegurar o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder
Legislativo.
Considerando a relevância dos contratos administrativos firmados pelo Município,
especialmente aqueles relacionados ao fornecimento de alimentos, torna-se imprescindível o
conhecimento detalhado dos valores despendidos ao longo do tempo, incluindo eventuais
aditivos contratuais, reajustes e prorrogações.
A obtenção dessas informações permitirá a este vereador avaliar a regularidade,
economicidade e eficiência na execução do contrato n° 050/2022, firmado com a empresa SHA
Comércio de Alimentos Ltda., contribuindo para o adequado acompanhamento das ações da
Administração Pública.
Dessa forma, a presente solicitação visa promover maior transparência, controle
e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, atendendo ao interesse coletivo da
população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de março de 2026.
CASSIO CHIOD1
CÁMARA MUNICÂ[ebteRGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
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