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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Projeto de Decreto n. 14/2026
À Cornlssão CE Lecjislzço
• e Firs.31.
25 du . yy, Qrp
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DA MEDICINA E
DA SAÚDE MUNICIPAL AO HOSPITAL REGIONAL DO
SUL DE MINAS.
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.12. Fica concedida a Comenda do Mérito da Medicina e da Saúde Municipal
ao Hospital Regional do Sul de Minas, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à
saúde pública e, especialmente, pela implantação pioneira no Estado de Minas Gerais do
Monitoramento Neurológico Contínuo na UTINeonatal,tecnologia inovadora que fortalece a
segurança assistencial e o cuidado com recém-nascidos.
Art. 29. A homenagem será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de
Varginha, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art.39. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de março de 2026.
IVY
ARTINS —DaviMartins
EADOR
CARLOS DAVI
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757
CARLOS DA ICL4/ R NS —DaviMartins
,
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder a Comenda
do Mérito da Medicina e da Saúde Municipal ao Hospital Regional do Sul de Minas, instituição
que se destaca como referência em atendimento de alta complexidade e assistência maternoinfantil para Varginha e toda a região.
Recentemente, o Hospital Regional implantou, de forma pioneira no Estado de
Minas Gerais, o Monitoramento Neurológico Contínuo na UTINeonatal,tecnologia avançada que
permite a vigilância neurológica ininterrupta de recém-nascidos em estado crítico, possibilitando
diagnóstico precoce e intervenções médicas mais rápidas e eficazes.
A iniciativa representa um avanço significativo na medicinaneonatal,uma vez que
grande parte das convulsões em recém-nascidos não apresenta sinais clínicos visíveis, podendo
causar danos neurológicos permanentes quando não diagnosticadas adequadamente. Coma
implantação do monitoramento contínuo, tornou-se possível aumentar a precisão diagnóstica,
reduzir intervenções desnecessárias e melhorar a segurança assistencial dos pacientes.
Os resultados já demonstram impactos relevantes, como:
• redução do tempo de internação;
• menor mortalidadeneonatal;
• prevenção de sequelas neurológicas;
• melhoria da segurança assistencial; e
• uso mais racional de medicamentos.
Além disso, o projeto fortalece o atendimento pelo Sistema Único de Saúde — SUS,
consolidando Varginha como referência regional em tecnologia e inovação na área da saúde.
Diante da relevância da iniciativa e do impacto positivo para a saúde pública,
especialmente no cuidado com recém-nascidos e suas famílias, é justa e merecida a concessão
da Comenda do Mérito da Medicina e da Saúde Municipal ao Hospital Regional do Sul de Minas.
Por todo o exposto, o vereador conta com o apoio dos nobres pares para
aprovação desta homenagem.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de março de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.nig.leg.brISite: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757
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