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CÂMARA MUN1CTPAL
APROVADO PeoR UNANInnADE.
Em únicz. discussãc o votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha,. 24 /o's
VARGINHA 1
Requerimento n. 71/2026 Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal para que prestem as seguintes
informações acerca da habilitação do PACE/HEMOMINAS de Varginha corno ponto de coleta e
distribuição de hemocomponentes e também habilitação para coleta óssea:
1. Foram realizadas tratativas junto à Fundação Hemominas visando a habilitação
do PACE/HEMOMINAS de Varginha como Ponto de Coleta e Distribuição de
Hemocomponentes?
2. Em caso positivo:
a) Qual o estágio atual do processo?
b) Já houve parecer técnico ou manifestação formal da Fundação Hemominas?
c) Existe previsão para a efetiva implantação da estrutura?
3. Em caso negativo, quais os motivos para o impedimento legal, administrativo e
estrutural da não realização das gestões até o momento?
4. O município possui estudo técnico ou levantamento sobre a viabilidade e
necessidade da implantação dessa estrutura?
5. Quais medidas estão sendo adotadas para ampliar a oferta, coleta e distribuição
de sangue e hemocomponentes no município e na região?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo,
buscando informações sobre as ações para fortalecer o atendimento hemoterápico em Varginha.
A habilitação do PACE/HEMOMINAS corro ponto de coleta e distribuição de
hemocomponentes é essencial para dar mais agilidade aos atendimentos, ampliar a captação de
doadores e otimizar os recursos públicos.
Diante disso, é necessário acompanhar as providências do Poder Executivo,
garantindo transparência e melhorias no sistema de saúde.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de março de 2026.
MIGUEL JOSÉ DFLIMA — Miguel d
ereador
CÂMARA CIPAL D GINHANG
Praça Governador Benedit aladares, 1, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mais: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 32194757
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