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materia nº 26/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 26 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL AVENIDA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA VILA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: AVENIDA EX COMBATENTE MÁRIO DA SILVA FURTADO
native_id5597

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição arquivada
2026-04-16 Norma publicada
2026-04-10 Norma promulgada
2026-04-06 Aguardando sanção governamental
2026-04-02 Redação Final / Autógrafo
2026-04-01 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno G
2026-04-01 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno G O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
2026-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia P
2026-03-30 Parecer favorável da comissão
2026-03-25 Proposição distribuída às Comissões
2026-03-25 Proposição apresentada em Plenário
2026-03-25 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-01T19:05:25.324875-03:00 Aprovado 15 0 0
2026-04-01T19:04:31.373122-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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CÂMARAMUNICIPAL 
VARGINHA 
Projeto de Lei n. 26/2026 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
na Câmara Municipal, 
APROVA: 
Art.12. A atual Avenida 2, localizada no AltaVilla,passará a denominar-se: 
AvenidaEx-Combatente Mário da Silva Furtado 
Art.22. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de março de 2026 
MIGUEL JOSÉ DE LIMA — Miguel-dá Saúde 
ereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem por objetivo denominar via pública em homenagem 
ao Sr. Mário da Silva Furtado,ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, integrante da Força 
Expedicionária Brasileira — FEB. 
O homenageado participou ativamente da Campanha da Itália, integrando o 119-
Batalhão de Infantaria de Montanha e atuando junto ao 59Exército dos Estados Unidos, 
destacando-se em importantes batalhas como Monte Castelo, Montese e Fornovo dí Taro. Sua 
trajetória é marcada pela coragem e patriotismo, prestada em defesa da liberdade e da nação 
brasileira. 
A denominação da via pública representa o reconhecimento do Município à sua 
história e contribuição, preservando sua memória e valorizando os cidadãos que lutaram pelo 
país. 
Dessa forma, a homenagem se mostra justa e oportuna. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de março de 2026 
MIGUELJOSEDE LIMA — Miguel da Saúde 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757 
2 

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