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materia nº 72/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 72 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaRequer informações acerca da possibilidade de o município custear o exame de cariótipo de embrião e fornecer o medicamento enoxaparina sódica às gestantes com trombofilia.
native_id5602

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 Informações recebidas do Poder Executivo
2026-03-26 Aguardando resposta à proposição
2026-03-26 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 21/2026/SG.
2026-03-25 Aguardando o encaminhamento da Proposição
2026-03-25 Proposição apresentada em Plenário
2026-03-25 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-25T19:55:32.996878-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 72/2026 
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Em única: liscussák e votação. 
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Pr2sLeilte Áa Câmara 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
A vereadora subscritora requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as 
seguintes informações acerca da possibilidade de o município custear o exame de cariátipo de 
embrião e fornecer o medicamento enoxaparina sádica às gestantes com trombofilia: 
1. Existe um estudo técnico, previamente feito pela Secretaria Municipal de Saúde, que avalie 
a possibilidade do custeio do exame cariátipo de embrião? 
2. A Secretaria Municipal de Saúde fornece o medicamento enoxaparina sádica, medicação 
para tratamento das gestantes diagnosticadas com trombofilia? 
3. Há registro de procura de mulheres pelo exame e pela medicação mencionadas neste 
requerimento? Se sim, favor anexar o registro de dados. 
4. Há registro de atendimentos a mulheres diagnosticadas com trombofilia, que passaram por 
abortos espontâneos? 
5. Caso ainda não haja esse exame oferecido pelo município, existe uma previsão para que 
seja ofertado? 
6. Caso não haja o custeio dessa medicação, há previsão para implantação do mesmo na rede 
pública do município? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por fim obter informações acerca da possibilidade 
de custeio, por parte do Município, do exame de cariátipo de embrião, bem como do 
fornecimento do medicamento enoxaparina sádica às gestantes diagnosticadas com trombofilia. 
As trombofilias são associadas a um número significativo de abortos espontâneos 
recorrentes, pois comprometem a adequada circulação sanguínea na placenta. Além disso, 
muitas mulheres enfrentam perdas gestacionais sem acesso ao diagnóstico preciso das causas. 
Nesse contexto, o exame de cariátipo de embrião é fundamental para identificar 
essas alterações genéticas e diferenciar as causas das perdas gestacionais, permitindo a indicação 
correta do tratamento. Já a enoxaparina sádica, amplamente utilizada nesses casos, contribui 
para a manutenção da gestação ao melhorar a circulação placentária. 
Considerando que o acesso a esses recursos é limitado na rede pública, faz-se 
necessária o esclarecimento do município em relação a oferta desses serviços, visando garantir 
mais segurança, dignidade e cuidado às gestantes. 
Diante desses fatos, conta com o apoio dos nobres pares para sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de junho de 2026. 
PROFESSORA MONICA CARDOSO 
Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.regáriSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757 

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