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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Projeto de Decreto n. 16/2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
VARGINHENSE
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 12. Fica concedido ao SR. JOÃOVICTORMENDES DE GOMES E MENDONÇA,
o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à
comunidade.
Art. 22. 0 Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores,
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.
Art. 32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de março de 2026.
Zil a Silva
Ver adora
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
JoãoVictor Mendes de Gomes e Mendonça é um profissional de destacada
trajetória nas áreas jurídica, educacional e institucional, com mais de duas décadas de atuação
nos setores público e privado, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do
conhecimento, da gestão pública e da formação de lideranças no Brasil.
Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino,
Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), também é mestre em Direito Constitucional pela
Universidade Vale do Rio Verde — UNINCOR. Possui sólida formação acadêmica, sendo bacharel
em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha, licenciado em História pela Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Varginha, licenciado em Filosofia pelo Centro de Ensino Superior
do Brasil — CESB e bacharel em Teologia pelo Centro Universitário Claretiano. Complementando
sua formação, possui especializações em Gestão de Ciência Política pela Fundação Dom Cabral e
em Administração de Sistemas Públicos Municipais pela FEAD — Centro de Gestão Empresarial.
Atualmente exerce a função de Diretor-Executivo do Instituto de Transporte e
Logística (ITL), instituição integrante do Sistema Transporte (CNT/SEST SENAT/ITL), dedicada à
formação e capacitação de gestores e executivos do setor de transporte e logística. Nesse cargo,
tem contribuído para a qualificação profissional e para o fortalecimento institucional de um dos
setores mais estratégicos para o desenvolvimento econômico do país, promovendo programas
de pós-graduação, certificações internacionais e cursos executivos em parceria com renomadas
instituições nacionais e internacionais.
Ao longo de sua carreira, acumulou ampla experiência na gestão pública e
educacional. Atuou como Diretor de Relações Institucionais do Grupo Educacional Unis, foi
Diretor da Faculdade Três Pontas por mais de uma década e também exerceu a função de
professor universitário, contribuindo para a formação de diversas gerações de estudantes. No
setor público, desempenhou relevantes funções, como Chefe de Gabinete do Vice-Governador
de Minas Gerais, Superintendente Geral da Associação Mineira de Municípios (AMM) e
Secretário Municipal da Fazenda, Educação e Cultura do Município de Três Pontas, além de ter
sido vereador por dois mandatos naquela cidade.
Paralelamente à atuação profissional, desenvolve significativa produção
acadêmica. É autor do livro "Paradoxo da Acessibilidade da Justiça e Exclusão Digital na Comarca
de Três Pontas/MG", além de coautor de capítulos em obras jurídicas e de artigo publicado em
revista científica de elevado reconhecimento na área do Direito. Participa regularmente de
eventos científicos nacionais e internacionais, especialmente nas áreas de inovação, tecnologia
e governança, contribuindo para o avanço do debate acadêmico e institucional.
Seu trabalho e dedicação também foram reconhecidos por importantes
condecorações, entre elas a Medalha da Inconfidência do Estado de Minas Gerais, a Medalha do
Mérito da Corte de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —José Maria Alkmim,
e a Medalha do Mérito Educacional concedida pelo Grupo Educacional Unis, distinções que
refletem o reconhecimento público por sua contribuição à educação, à gestão pública e ao
desenvolvimento institucional.
Diante de sua expressiva trajetória profissional, acadêmica e institucional,
marcada pelo compromisso com o conhecimento, com a gestão pública eficiente e com a
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
formação de lideranças, revela-se justa e merecida a concessão do Título de Cidadania Honorária,
como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados e pela contribuição para o
fortalecimento das instituições e da sociedade varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de março de 2026.
Zild, Silva
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