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materia nº 17/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaSolicita informações referentes à construção de uma Escola Estadual que atenda aos bairros da Vargem, Cidade Nova, São Sebastião, Sagrado Coração, Imperial, Jardim das Figueiras, Jardim das Oliveiras, dos Carvalhos e bairros vizinhos:
native_id562

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-15T19:26:47.169906-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

APROVADO POR NANIMIDADE. 
Em únicadiscsão e votação. 
Oficie-se de acord om o requerimento. 
Varginha,...Á //AÚ) 
Presidentda Câmara 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N1217/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor vem requerer de Vossa Excelência que, após ouvir o 
douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário 
Estadual de Educação e ao Gabinete da Subsecretaria de Articulação do Estado, solicitando 
as seguintes informações sobre a união de esforços para a construção e entrega de uma 
escola estadual que tenha condições de atender aos bairros da Vargem, Cidade Nova, São 
Sebastião, Sagrado Coração, Imperial, Jardim das Figueiras, Jardim das Oliveiras, dos 
Carvalhos e bairros vizinhos: 
1. Com base na resposta do ofício n. 17/2022, da SEE/SRE, as tratativas para 
a construção de escola estadual já podem e ou foram retomadas junto ao Município de 
Varginha para doação de área para a construção? 
2. Caso já tenham sido retomadas as tratativas, a Secretaria Estadual, em 
conjunto com a Prefeitura Municipal, definiram uma área para a construção da referida 
escola? 
3. Onde está localizada e quando a área será transferida para o Governo 
Estadual? 
4. Conforme resposta ao Requerimento n. 169/2022, a SEDUC e SRE 
informaram que o projeto seria elaborado após a autorização da Subsecretaria de 
Articulação do Estado, em convênio entre o Estado e Município. Pergunta-se: já houve a 
autorização? 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador apresentou, anteriormente, sobre o mesmo assunto, a Indicação 
n. 8/2021 e os Requerimentos n. 120/2020, 119/2021, 18/2022 e 169/2022, cujas cópias 
seguem anexas, juntamente com as cópias de suas respectivas respostas. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG • Telefax: (35) 3219 4757 
http://wwwcamaravarginha.mg.govbr email imprensa@camaravarginha mg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
Pensando na carência daquela região, vê-se a necessidade de levar mais 
condições de formação para os jovens. 
Assim, visando dar oportunidade e buscando o apoio aos governos municipal e 
estadual, apresenta novamente este Requerimento e solicita o apoio dos nobres pares desta 
Edilidade para sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de fevereiro de 2023. 
c 
Reginald° de Oliveira Tristão 
Vereador 
AppliOn0 
PRE 
Jesus Rios 
E 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 

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