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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n.124/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos para a criação de
programa municipal de estímulo ao investimento privado em infraestrutura urbana e
desenvolvimento econômico no Município de Varginha.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo incentivar a modernização da
infraestrutura urbana do Município por meio da atração de investimentos privados e da
ampliação de parcerias com a iniciativa privada.
Recentemente, o Governo do Estado de Minas Gerais instituiu medidas voltadas
ao estímulo de investimentos em infraestrutura, buscando fomentar o desenvolvimento
econômico, a geração de empregos e a melhoria dos serviços públicos.
Inspirado nessa iniciativa, o Município pode adotar medidas compatíveis com sua
realidade e competência, promovendo um ambiente mais favorável à realização de
investimentos em áreas como mobilidade urbana, iluminação pública, tecnologia, saneamento e
revitalização de espaços públicos.
A criação de um programa municipal nesse sentido poderá envolver ações como:
• incentivo à celebração de parcerias público-privadas (PPPs);
• estímulo à adoção de áreas públicas por empresas;
• facilitação de processos administrativos para investimentos estratégicos;
• apoio institucional a projetos de interesse público;
• articulação com órgãos estaduais e federais.
A medida contribui para o desenvolvimento sustentável do Município, melhoria
da infraestrutura urbana e fortalecimento da economia local, sem prejuízo do interesse público.
Ante o exposto, apresenta-se esta Indicação e solicita-se atenção especial da
Administração Municipal para avaliação da proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 8 de abril de 2026.
lácenLe de i.lurdis
Eduardo o Oitow éiuk, ZÉ MORAIS
DUD OTTONI AL E PRADO Vereador - AVANTE
Veread f - AVANTE _.._-----
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E mal; carnara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginhasngleg.br 1(35) 3219-4757
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