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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n.128/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado estudo de viabilidade técnica,
econômica e financeira para a implantação da tarifa zero no transporte público municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa promover a realização de estudo de viabilidade técnica,
econômica e financeira para a implantação da tarifa zero no transporte público municipal,
medida que pode representar um importante avanço na política de mobilidade urbana e inclusão
social.
O acesso ao transporte público é essencial para garantir o direito de ir e vir da
população, especialmente para aqueles em situação de maior vulnerabilidade. A gratuidade no
transporte pode ampliar significativamente o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e aos
serviços públicos, contribuindo diretamente para a redução das desigualdades sociais.
Além disso, a adoção da tarifa zero tem potencial para incentivar a redução do uso
de veículos particulares, colaborando para a diminuição dos congestionamentos, da poluição
ambiental e dos custos urbanos relacionados à mobilidade. Tal medida também pode estimular
a economia local, ao facilitar o deslocamento de consumidores e trabalhadores.
Ressalta-se, contudo, que a implementação de uma política dessa natureza exige
planejamento responsável, motivo pelo qual se faz necessária a realização de estudos detalhados
que avaliem os impactos financeiros, as possíveis fontes de custeio e a sustentabilidade do
sistema.
Desse modo, apresenta esta Indicação e solicita especial atenção e apoio da
Administração Municipal para o seu atendimento o mais breve possível.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 8 de abril de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.briSite: varginha.mg.legtr I (35) 3219-4757
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