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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n.76/2026
APROyADO(A) POR.
EmVYW-Q discussão e votação
Jarg in ha
Presideryia Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário desta
egrégia Casa Legislativa, oficie à Mesa Diretora para que proceda à convocação da Secretária Municipal
de Educação, Senhora Juliana de Paula Mendonça, para comparecer perante esta Casa Legislativa, em
data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos, de forma breve, sobre pautas fundamentais da
educação.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela necessidade de esclarecimentos acerca de
temas relevantes para a educação municipal. No que se refere aos recursos do FUNDEB, é fundamental a
apresentação do valor total recebido no ano anterior, bem como a destinação detalhada desses recursos,
incluindo as unidades escolares contempladas e os respectivos valores investidos.
Além disso, torna-se imprescindível obter informações sobre a saúde mental dos
professores, considerando o elevado número de afastamentos registrados no ano de 2026, bem como as
medidas adotadas pela Secretaria para prevenção, acompanhamento e suporte aos profissionais da
educação.
Também se faz necessário o esclarecimento quanto à previsão de chamamento dos
candidatos aprovados em concurso público vigente, visando suprir a demanda existente na rede municipal
de ensino e garantir a continuidade e qualidade dos serviços educacionais.
Outrossim, requer-se a devida prestação de esclarecimentos acerca da aquisição de
materiais realizada pela Secretaria Municipal de Educação, no montante aproximado de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais), especialmente quanto aos critérios adotados para a compra, a finalidade dos
itens adquiridos, a distribuição às unidades escolares e os impactos esperados na melhoria da qualidade
do ensino. Tal medida visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a transparência
e a eficiência na gestão administrativa.
Por fim, requer-se atualização sobre o andamento da regulamentação da Lei n° 15.326,
incluindo prazos e providências para sua efetiva implementação.
Dessa forma, o presente requerimento visa assegurar transparência na gestão dos
recursos públicos, melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e a qualidade do ensino
ofertado à população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 8 de abril de 2026
Mônica Junqueira Cardoso
Professora Mônica Cardoso
Vereadora - PCdoB
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c'\5,ereado'
CASSIO CHIODI
Vereador
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BRUNO LEANDRO COLETOR
Vereador - PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757
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