materia nº 80/2026

CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n.80/2026 
1:APROVADO POR UNANIMInACE. 
I Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, ( et't ";31 
Presi da Câmara 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes 
informações relativas à implantação de programa de busca ativa para inserção de beneficiários 
de programas sociais no mercado de trabalho: 
1. Qual o número atual de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no 
Município de Varginha, bem como a evolução desses números nos últimos 5 
(cinco) anos; 
2. Quais políticas públicas, programas ou ações vêm sendo adotados pelo Poder 
Executivo com o objetivo de promover a autonomia financeira dessas 
famílias, especialmente nas áreas de qualificação profissional, geração de 
emprego, intermediação de mão de obra e incentivo ao empreendedorismo; 
3. Há planejamento estratégico, com metas, prazos e indicadores definidos, 
voltado à redução gradual da dependência de programas assistenciais por 
meio da inclusão produtiva dos beneficiários; 
4. Existe integração entre as Secretarias de Desenvolvimento Social, 
Desenvolvimento Econômico e demais órgãos competentes para viabilizar a 
inserção dos beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho; 
5. O Município possui estudo ou planejamento para a implantação de programas 
de busca ativa ou outras iniciativas inspiradas em experiências exitosas de 
outros municípios, como Bento Gonçalves/RS, voltadas à promoção da 
emancipação social das famílias beneficiárias. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo obter informações acerca das 
políticas públicas voltadas à promoção da autonomia financeira de famílias em situação de 
vulnerabilidade social, por meio de sua inserção no mercado de trabalho. 
Experiências recentes adotadas por municípios da região Sul do país demonstram 
que a implementação de programas de busca ativa e inclusão produtiva pode contribuir 
significativamente para a redução do número de beneficiários de programas assistenciais, como 
o Bolsa Família. Destaca-se, nesse contexto, o município de Bento Gonçalves/RS, que vem 
apresentando resultados expressivos nessa área. 
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C CÂMARA MUNICIP L • E VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757 
Alexandre Prado 
Presidente 
N de Morais 
MORAIS 
Vereador - AVANTE 
Alexan Prado 
Presidente 
SNIA, 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Diante disso, torna-se fundamental compreender as ações já desenvolvidas no 
Município de Varginha, bem como avaliar a viabilidade de implantação de iniciativas 
semelhantes, que promovam geração de emprego, renda e dignidade às famílias, contribuindo 
para o desenvolvimento social e econômico local. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 8 de abril de 2026. 
A, 
2.1i13.13 BENEDITO I tr) — Dudu Ottoni 
Vereador
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Uri, e Souza /1.5 
DAVI {MARTINS 
Vereador - PL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.brI (35) 3219.4757