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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n.133/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizados estudos técnicos e
administrativos visando à implantação junto ao Hospital Bom Pastor, do Serviço de Oncologia
Pediátrica com habilitação regional pelo SUS.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover melhorias significativas no
atendimento e cuidados à saúde da criança, em tratamento oncológico no município e região.
Sabe-se que o tratamento do câncer infantil exige cuidados específicos, tanto do ponto de vista
clínico quanto emocional.
A criação de uma ala especializada em oncologia pediátrica proporcionará um
ambiente mais acolhedor e humanizado, com estruturas diferenciadas, espaços revestidos com
temática lúdica, equipes capacitadas e preparadas para os cuidados específicos desse público,
contribuindo substancialmente, para um tratamento mais digno e eficaz, que certamente trará
melhores resultados no tratamento, conforto e cura desses pacientes. Além disso, a iniciativa
beneficiará também os familiares, que enfrentam momentos delicados e necessitam de suporte
apropriado durante todo o processo terapêutico.
Vale ressaltar que tal indicação se assenta em diversas manifestações de gestores
de município da região, inclusive, da Secretaria Estadual de Saúde, onde, o Município de
Varginha/MG, por meio da FHOMUV/Hospital Bom Pastor, já possui habilitação para à alta
complexidade no tratamento oncológico, através da CMO (Comissão Municipal de Oncologia) e
UNACON (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia), sendo portanto, uma condição exigida
para a habilitação autônoma da oncologia pediátrica, conforme diretrizes e regulamentações de
consolidação SAES/MS n2 1/2022, Portaria SAES/MS n2 1.399/2019, entre outras legislações
pertinentes.
Ante o exposto, solicita especial atenção da Administração Municipal para o
atendimento da presente Indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 8 de abril de 2026.
MIGUEL JOSÉ D IMA — Migu a Saúde
Veread
Eduardo Be it Oaoni Filho
DUDU TIONI
CAMA MUN PAL DE VARGINHA1MG Veread r • AVANTE.
Praça Governador Be edito Valadares, n'11. Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757
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