À Comisso de Justiça, Legislação
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Projeto de Decreto n.22/2026
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL -
IRMÃ MARIA NOEMI
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.12. Fica concedido à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a honraria de
"COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL MUNICIPAL - IRMÃ MARIA NOEMI", como
reconhecimento por suas relevantes contribuições e serviços prestados na área da educação.
Art.29. A comenda referida no artigo 19será entregue em Sessão Solene, em dia
e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade do homenageado.
Art.39. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 8 de abril de ie#26.
MiguelJoséde Lima — iguel d aúde
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder a honraria "Comenda do
Mérito Educacional Municipal - Irmã Maria Noemi" à Secretaria Municipal da Educação de
Varginha, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação do município.
Importante destacar que, sob sua gestão, o município de Varginha conquistou,
pelo segundo ano consecutivo, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - Categoria
Ouro, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Esse reconhecimento evidencia
o êxito das políticas públicas educacionais implementadas, voltadas à garantia da alfabetização
na idade certa e à melhoria contínua da qualidade do ensino.
Entretanto, é fundamental ressaltar que tal conquista é, sobretudo, resultado do
trabalho incansável, da dedicação e de um esforço conjunto entre gestores, professores, equipe
pedagógica, equipe de apoio e o investimento maciço da Prefeitura em políticas públicas que
transformam a realidade escolar.
São esses profissionais que, diariamente, enfrentam desafios em sala de aula,
constroem o conhecimento com sensibilidade e competência, e garantem, na prática, o direito
de cada criança à aprendizagem. O sucesso alcançado reflete a valorização desses educadores, o
investimento em sua formação continuada e o suporte pedagógico oferecido pela gestão
educacional.
Nesse contexto, a atuação da Secretaria Municipal de Educação se destaca por
promover condições adequadas para que os professores desenvolvam seu trabalho com
excelência, fortalecendo a rede de ensino, incentivando práticas pedagógicas eficazes e
consolidando uma cultura de compromisso com resultados e com a equidade educacional.
Dessa forma, a concessão da referida comenda representa o reconhecimento não
apenas à liderança da gestão educacional, mas também ao esforço coletivo de toda a
comunidade escolar, em especial dos professores, verdadeiros protagonistas dessa conquista,
que têm contribuído de maneira decisiva para o avanço da educação em Varginha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 8 de abril de 2026.
Miguel José de Li - Miguel da Saú
V reador
Eduardo hum
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Vereador - ANTE
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