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materia nº 143/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 143 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaSolicita a realização de intervenções de sinalização e segurança viária na Rua Dr. José de Rezende Pinto, na altura do número 200, em frente ao Colégio Ágape.
native_id5663

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Proposição arquivada
2026-04-16 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 31/2026/SG.
2026-04-15 Aguardando o encaminhamento da Proposição
2026-04-15 Proposição apresentada em Plenário
2026-04-15 Proposição protocolada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n.143/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização de intervenções de sinalização 
e segurança viária na Rua Dr. José de Rezende Pinto, na altura do número 200, em frente ao 
Colégio Ágape: 
1. Deslocamento da faixa de pedestres existente para alinhamento direto com o 
portão de entrada/saída da escola, proporcionando maior segurança aos 
alunos e responsáveis durante a travessia; 
2. Instalação de placa de sinalização vertical indicando "Área Escolar", com o 
objetivo de alertar os condutores sobre a presença frequente de crianças e a 
necessidade de redução de velocidade; 
3. Implantação de duas vagas destinadas a embarque e desembarque rápido em 
frente à escola, visando organizar o fluxo de veículos nos horários de entrada 
e saída e reduzir riscos de acidentes. 
JUSTIFICATIVA 
O trecho em questão apresenta fluxo significativo de veículos, especialmente 'rins 
horários de pico, coincidindo com os períodos de entrada e saída escolar. Atualmente, a posição 
da faixa de pedestres não está alinhada com o acesso principal da escola, o que induz alunos, 
pais e responsáveis a realizarem travessias fora do local adequado, aumentando 
consideravelmente o risco de acidentes. 
Além disso, a ausência de sinalização específica de área escolar reduz a percepção 
de risco por parte dos condutores, que tendem a manter velocidades incompatíveis com a 
circulação intensa de crianças e adolescentes, público mais vulnerável no trânsito. 
Ressalta-se também que a inexistência de vagas regulamentadas para embarque 
e desembarque gera paradas irregulares em fila dupla ou em locais inadequados, prejudicando a 
fluidez do tráfego e ampliando situações de conflito entre veículos e pedestres. 
Dessa forma, as medidas solicitadas visam: 
• Induzir a travessia segura em ponto correto e visível; 
• Alertar e reduzir a velocidade dos condutores por meio de sinalização 
adequada; 
• Organizar o fluxo de veículos nos horários críticos; 
• Minimizar riscos de acidentes, especialmente envolvendo crianças. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg,leg.brSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757 
NMAI 11 
tini""" 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Trata-se de intervenções de baixo custo e alto impacto na segurança viária, 
alinhadas aos princípios de proteção à vida e priorização do pedestre, especialmente em áreas 
escolares. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de abril de 2026. 
k, 
AFONSO CE O ONTICELLI FILHO 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757 
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