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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n.82/2026
verginha, .15 10(1. .,1,20/4
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginhe.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após euvie d dciutü
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, para que informe a esta Casa Legislativa acerca das providências
adotadas em relação à proposta apresentada na indicação 365/2025 de implementação rio
projeto "Conecte com Consciência" nas escolas de ensino fundamentai da rede pública
municipal:
1. Houve análise por parte da Secretaria Municipal de Educação quaiii0 à sumi
viabilidade?
2. Existe planejamento para implementação de açÕes voltadas à éduesção
digital, uso consciente da internet, prevenção ao cyberbulling e segurança nas
redes sociais no âmbito da rede municipal de ensino?
3. Há previsão de implantação de programa ou projeto com objetivos
semelhantes nas escolas municipais? Em caso afirmativo, qual o cronograma
previsto?
4. O Município possui parcerias ou pretende firmar parcerias com instituições,
como a OAB ou outras entidades, para desenvolvimento de ações educativas
voltadas à cidadania digital?
5. Caso não haja previsão de implementação da proposta, quais são os piirscipái
entraves técnicos, administrativos e orçamentários para sua execução?
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O presente requerimento tem por objetivo acornba nivel t e itisealizav pessiuízi;;.;44;'¡-4;-:
do Poder Executivo relacionadas à promoção da educação digital no ambiente escolar.
Diante do crescente uso da internet por crianças e adolescentes, torna-se
fundamental que o ambiente escolar também atue na formação de uma cultura de uso
consciente, seguro e responsável das tecnologias digitais. Temas como cyberbullying, segurança
online, exposição nas redes sociais e uso excessivo de telas demandam atenção do poder público.
Nesse contexto, a proposta do projeto "Conecte com Consciência" apresenta
diretrizes relevantes que podem contribuir para o fortalecimento da cidadania digital, proteção
dos estudantes e melhoria do ambiente escolar.
Assim, o presente requerimento busca obter informações sobre a análise,
planejamento e eventual implementação de iniciativas semelhantes no Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de abril et, itiee.
fidà
V ceder
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginhamg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757
Eduardo Benedito Filho
DUDU .YrONI
Vereador AVANTE
uel José de Lima
MIG
ereador -
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