materia nº 144/2026

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CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n.144/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a implementação de programa de orientação 
parental e fortalecimento de vínculos familiares, com base em metodologias estruturadas 
como o modelo ACT (Adult Children), voltado a pais e responsáveis de crianças e adolescentes, 
especialmente na faixa etária de 10 a 14 anos. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo incentivar a adoção de políticas públicas 
voltadas ao fortalecimento das famílias, por meio da orientação de pais e responsáveis quanto a 
práticas educativas mais eficazes, prevenção de comportamentos de risco e promoção do 
desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. 
O modelo ACT (Adult Children), amplamente utilizado em programas 
internacionais, propõe a realização de palestras, encontros e capacitações conduzidas por 
profissionais qualificados, com foco em ensinar estratégias de educação parental, manejo de 
comportamento e fortalecimento do vínculo familiar, com base em metodologias empíricas e 
diretrizes reconhecidas por entidades internacionais da área da psicologia. 
A implementação de iniciativas dessa natureza apresenta impactos positivos 
relevantes, tanto no âmbito social quanto econômico, contribuindo para: prevenção da violência 
doméstica e escolar; redução do envolvimento de adolescentes com drogas e comportamentos 
de risco; fortalecimento da convivência familiar e comunitária; melhoria do ambiente escolar e 
do desempenho dos alunos. 
Destaca-se, ainda, que programas com esse perfil possuem caráter preventivo, 
sendo mais eficazes e menos onerosos ao poder público quando comparados a políticas voltadas 
apenas à correção de problemas já instalados. 
Outro ponto relevante é a possibilidade de execução das atividades por meio de 
profissionais já vinculados à rede pública, como psicólogos e educadores, o que permite a 
realização das ações sem geração significativa de novos custos ao Município. 
Ressalta-se também que o Estado de Minas Gerais já prevê a realização de 
capacitações nessa área, o que possibilita ao Município buscar integração institucional, inclusive 
com o envio de representantes da rede municipal para formação, ampliando a capacidade de 
implementação local. 
Dessa forma, a criação de programa municipal ou a adesão a iniciativas já 
existentes voltadas à orientação parental, como o modelo ACT, representa medida estratégica 
para o fortalecimento das famílias, prevenção de problemas sociais e promoção do 
desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020. Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mgleg.br(35) 3219-4757 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Ante o exposto, apresenta-se esta Indicação e solicita-se atenção especial da 
Administração Municipal para avaliação da proposta. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de abril de 2026. 
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ALEXANliftt PRADO 
Vereador 
,‘;duardo Ben Otteni Filho 
D U D O N I 
Vereador - AVANTE 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n'11. Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35)32194757 
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