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BRUNO LEANDR Leandro Coletor
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Martins
MARTINS
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0441
Mr91 qit
GAMARA MUNICIPAL
VARGINHÃ
Indicação n.145/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado convênio com o presídio para
usar a mão de obra de pessoas que se encontram em cárcere, respeitando critérios para garantir
segurança dos munícipes e evitar risco de fugas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como fundamento a promoção da ressocialização dos
apenados por meio do trabalho, instrumento reconhecido como essencial para a reintegração
social e redução da reincidência criminal. A oferta de atividades laborais contribui para o
desenvolvimento de habilidades, senso de responsabilidade e dignidade, preparando essas
pessoas para o retorno ao convívio em sociedade.
Além do aspecto social, a medida pode trazer benefícios diretos ao município,
auxiliando na execução de serviços públicos, como manutenção urbana, limpeza de espaços
públicos, pequenos reparos e outras atividades de interesse coletivo, gerando economicidade e
maior eficiência na prestação de serviços.
Ressalta-se, contudo, que a eventual implementação do convênio deve observar
critérios rigorosos de seleção dos apenados, priorizando aqueles que se encontram em regimes
compatíveis com atividades externas, bem como assegurar acompanhamento constante,
supervisão adequada e cumprimento das normas de segurança estabelecidas pelos órgãos
competentes.
É fundamental que todas as ações sejam planejadas de forma responsável,
garantindo a segurança dos munícipes e prevenindo quaisquer riscos, inclusive de evasão,
mediante a atuação conjunta com as autoridades do sistema prisional e forças de segurança.
Desse modo, apresenta esta Indicação e solicita especial atenção e apoio da
Administração Municipal para o seu atendimento o mais breve possível.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de abril de 2026.
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginhang.leg.brI Site: varginhasng.legtr 1(35) 3219-4757
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