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PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO, INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DEPUTADO DOMINGOS DE FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
APROVA:
Art. 1° Institui no calendário oficial do Município a Semana da Biblioteca Pública Municipal Deputado Domingos de Figueiredo, a ser realizada a partir do dia 24 de abril de forma anual, iniciando a partir de 2024.
Art. 2° A comunidade escolar do Município poderá, na semana em que se comemora a semana da Biblioteca Pública Municipal de Varginha, promover atividades voltadas a homenagear a Biblioteca Pública Municipal Deputado Domingos de Figueiredo.
Art. 3° - As despesas decorrentes com a presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 15 de fevereiro de 2023.
RODRIGO SILVA NAVES
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa celebrar de forma oficial, a “Semana da Biblioteca Pública Municipal de Varginha”, que homenageia em seu nome o Deputado Domingos Marcelino dos Reis Figueiredo que nasceu em 1873 na cidade de Lavras, Sul de Minas e faleceu em 1944.
Além de Deputado Federal por Minas Gerais, ao longo de sua trajetória profissional exerceu ainda atividades ligadas à agricultura e em 1894, concluiu seu curso Universitário de Direito, tendo sido promotor público no munícipio de Três Pontas.
A Biblioteca Pública Municipal tem seu papel fomentador do conhecimento. As Bibliotecas podem inserir em seu meio uma simples dona de casa a grandes pesquisadores dos diversos ramos dos saberes. O papel social das bibliotecas, além da disseminação da informação, é também, a inserção das comunidades em geral ao conhecimento e suas práticas.
Por todo o exposto, espera o autor apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 15 de fevereiro de 2023.
RODRIGO SILVA NAVES
Vereador
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