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CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n.84/2026
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Varginha,
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Pra e da CâlnarE.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações sobre a divisão da Escola Municipal São José em dois endereços, incluindo
questões relacionadas à gestão escolar, recursos humanos, manutenção predial,
infraestrutura, condições sanitárias e atendimento das solicitações encaminhadas à Secretaria
de Educação:
1. A Escola Municipal São José foi dividida em dois endereços. pira titio ,k??;;
medida fosse adotada, o Colegiado Escolar, enquanto órgão consultivo e
deliberativo, deveria ter sido consultado. O Colegiado se reuniu para tratar do
tema? Em caso positivo, qual foi a deliberação tomada? Caso reuniu, favor
oferecer cópia da ata da reunião.
2. A Escola Municipal São José foi dividida em dois endereços, o que aumentou
significativamente a responsabilidade e a carga de trabalho da direção. A
Direção solicitou a designação de pelo menos mais um vice-diretor? Caso
tenha solicitado, qual foi a resposta da Seduc? Favor encaminhar cópia dos
ofícios referentes ao pedido da Direção e à resposta da Seduc.
3. A Escola Municipal São José tem recebido manutenção regular em suas
unidades (sede e anexo)? Favor encaminhar cópias dos pedidos de
manutenção e dos chamados abertos para melhorias na escola, desde junho
de 2025, referentes tanto à sede quanto ao anexo.
4. Foi identificada grande quantidade de fezes de pombos no telhado e nas
proximidades da caixa d'água do anexo São José. Existe solicitação de limpeza
e de medidas de prevenção contra pragas no local? Se sim, favor encaminhar
cópia.
5. Foi identificado que o muro da escola desabou e atingiu o posto da saúde
localizado nos fundos da unidade. Existe abertura de chamado solicitando a
correção do problema e a limpeza do local? Se sim, favor encaminhar cópia.
6. Foi identificado que o anexo São José não possui retroprojetores nas salas,
nem telefone para comunicação e nem impressora para uso no local. Já foi
realizada solicitação à Seduc para disponibilização desses equipamentos? Se
sim, favor encaminhar cópia.
7. Foi identificado esgoto a céu aberto nas proximidades do muro da escola,
decorrente do rompimento de um encanamento. A solicitação já foi
encaminhada à Seduc? Se sim, favor encaminhar cópia do pedido.
8. A biblioteca da sede São José encontrava-se em manutenção desde o ano
passado. A situação já foi regularizada? A biblioteca já está em pleno
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
funcionamento? Se sim, favor encaminhar fotos que corniyrevern as wildiÇãCile
atuais do local.
9. Foram identificados móveis expostos na parte externa da unidade, nos fundos
da escola, sujeitos à chuva e ao acúmulo de fezes de pombos, causando sua
deterioração. Já foi realizada solicitação à Seduc para o recolhimento desses
materiais? Se sim, favor encaminhar cópia.
10. Foi informado que a limpeza da caixa d'água foi realizada no ano de 2026.
Favor encaminhar cópia do pedido de limpeza, bem como o comprovante da
execução do serviço.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos acerca da
atual situação da Escola Municipal São José, especialmente após sua divisão em dois endereços,
fato que impacta diretamente a organização administrativa, pedagógica e estrutural da unidade.
Foram identificadas diversas demandas relacionadas à gestão escolar, à
insuficiência de recursos humanos, à falta de equipamentos básicos, bem como à necessidade de
manutenção predial e melhorias na infraestrutura, tanto na sede quanto no anexo. Além disso,
há registros de situações que envolvem riscos à saúde e à segurança da comunidade escolar,
como presença de fezes de pombos, esgoto a céu aberto e danos estruturais no muro da unidade.
Também se faz necessário esclarecer se houve a devida participação do Colegiado
Escolar nas decisões tomadas, garantindo a transparência e o respeito aos mecanismos de gestão
democrática.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de
providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de abril de 2026.
Cássio ,Mendooça e 0110i
CASSIO
VerJe ""‘
CASSIO CHIODI
Vereador
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