'M/
40
,
1~••=••" Er:4 • ek
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Projeto de Lei n.32/2026
CorrÁssão cie 3u61:1çl, Legislação
e Ra-Mação Finai.
abriI ,2)at
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ritiísiiCiPAi.
ASSOCIAÇÃO KYOKUSHIN OYAMA DE VARGINHA.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, pof seus
representantes na Câmara Municipal,
APROVA:
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇAO icYÕKUSHiïti
OYAMA DE VARGINHA.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de abril de 2026.
•
DANIE • DRIG ES DE FA IA - t%rfAn
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
t
• *
:v.or...
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
A Associação Kyokushin Oyama de Varginha, inscrita no eNPJ sob o fie
00.708.912/0001-12, com sede na Avenida Antônio Lima Reis, 435, Parque Alto da Figueira Hl, no
município de Varginha/MG, é uma instituição sem fins lucrativos que, ao longo de sua trajetória,
tem se dedicado à difusão do Karatê Kyokushin — um estilo de arte marcial que preza pela
disciplina, pelo respeito e pelo fortalecimento do caráter.
Fundada com o propósito de promover o bem-estar físico e mental de seus
praticantes, a associação consolidou-se como um importante polo de integração social no
município de Varginha.
O diferencial da Associação reside em sua forte atuação junto à comunidade,
especialmente por meio de projetos sociais estruturados, levando o ensino do Karatê a diversos
pontos de vulnerabilidade social na cidade, oferecendo a crianças, jovens e adultos uma
alternativa saudável e educativa.
Seus projetos visam a inclusão social, proporcionando o acesso ao esporte para
indivíduos que não teriam condições de arcar com custos de academias particulares; a formação
de cidadania, utilizando a filosofia do Kyokushin para transmitir valores como resiliência,
hierarquia e ética, auxiliando na prevenção à criminalidade e ao uso de substâncias ilícitas; e a
promoção da saúde pública, combatendo o sedentarismo e incentivando a saúde física e mental
dos alunos atendidos nas periferias do município.
Reafirmando seu compromisso com a finalidade puramente social e filantrópica,
a Associação Kyokushin Oyama de Varginha declara que nenhum membro de sua diretoria ou
conselho recebe qualquer tipo de remuneração, gratificação ou benefício financeiro pelo
exercício de suas funções ou pelas atividades desenvolvidas na entidade. Todo o trabalho
administrativo e pedagógico de gestão é realizado de forma voluntária, garantindo que a
totalidade dos recursos e doações seja revertida para a manutenção e expansão dos projetos
sociais.
Diante do relevante interesse público de suas atividades, do alcance social de seus
projetos e da conformidade com as normas que regem o terceiro setor, a Associação Kyokushin
Oyama de Varginha apresenta-se como instituição apta à obtenção do Título de Utilidade Pública
Municipal, medida que contribuirá para o fortalecimento de suas ações e ampliação de suas
parcerias em benefício da coletividade.
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres
colegas na aprovação do Projeto de Lei, que atende aos pressupostos de constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de abril de 2026.
DANI DR GUES E FIA - Dand AR -an
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n'11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.briSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757
2
da, _
etk:o., (23 - iyylotru,0 olt _ c62 3 t à), iwt)-)") it14~0,n)
trrn GUVatIráigá. Cyiwal. TITID firdlity i"da. jinfoxib óyyz,„
ft3 .5 , jxkuko jba dA, jfÁrLa,
AL4m4.jdow2frocier, , ??,a)..J iebum4- 4-rta.
jwarxixrs a.
ieutÁÁL ja., &doi) thãtor, _4 toga,
j
kor) ColuLt__ tut;ila ma. ,ó,o-nixeto (Latia
1,0j.4,1 _ L Nt1,60 ihouriU. c&AÁÁfia. 7/(N
CidOtA9A-A.,CLW49.) j ntt, 0.,
GIL vçtwywaJb iCantrá0 (W2W117) :
Gto J,Q,Iálato - darturnotra:) oh cdtbuuk-b ihoD § dÁo
Jraince ,wahreu:0(.4-. ; _ .
&Ural- jitt°2"t-4Ái`X' /2.9tucte: ciüttAládo j
O, _ titarig%) altlitOp:0 frU0D ô E figta, o 0-dmicol
anAticAmc,cuS uximucia jveiniS3 ryba, oup,s35,
_ 4..._241.2rÁ4 111, c ituyy, arrue a., Adr. chidg
.Jo - nrcu;D - ott dbriz o_ mudar?. c1,9 xataUtcmyotio _
a árk, o, Atow, dwjtou'a,
Jortizi.,__ÁnAÁL
r
Marnin-rtjab.-_, tan-tt.0_ f.on-fata_ laten jugmyttn__dfronjuy) jfir~: _
etn..telmt. tdkrtt___4 Qyittn jaavAnt._ eon.a2d. 1.4):-/x/ai —
kArwil, ukgewada. ebtiuL eiJI) 4_41_35 .100.dom iN
1? fim Voirtão,._- , JAVKAIXO abo Cff 077 c5.936.06
A. 6 016 - 45,533- q5(0 55f P1‘, -
- etfrudirktt 6nauzto egnxit:eL ofkrka, andiout iern &PULÁçfmoclAi JurakdirAIL _ D.s Ata.. ZArdi;.)w _Lxtr) JÁÁt„ huito
1rrrr-u:03. RiblArk )(Y)& , iftrztite _rm io1-oé5-q. ?%..i7 £
RS J7,123,65.1 65e In&
I
.
I
HazincU.„ Ju44ctifvutt ck - Átt.o., W0. [4,
J. -44,, t n-4 1J0 , frtaio É Jmrs NI G _.Avx4;i4k,_ "0 CPI
,,.-.
OU .1 177.5 4-_U ..t P.& rn & - . 65 7 . 3o 9 55 e__ rn6 .._._
.- - -
1
;--
- áctktptw 1112uivu em ,(42. dom, Asitz,
-
eit~xuo ÉtaiÁ„. 6:4f-Aaitd tim
1,faxicto, ataxchinla.ivoucto, jrntoio oárm hailão
dke c&i )ráct. fi I trn €69i4lizt, r)16, .~:to ceç
079. 70.2, 030-53 e 'e& rr)6 ..1S. 050 .?16 $5 e .
,A,vadito 1 4/.)Lirxiat : °Ur z4..kiÀco orv.41442, jugio,dif
cu etatizAz) pattato )(17-4.40tukti ad leuct, _ Nxdaccm24124", 112 CX21
_ rI2Cue2Lia j ,_ effiCticsa-2 vrn Wylk, -1416 klinctito nup CPf
00. ‘; /2.41P-69 Li26 inG.14.W17.30. 55(-14166
jonnallo "vxfj. ituu,„ da_ &QL., eu/rnjet di• bérd034
,P2act. jtgAmlvraL _ _ J.4(J %lir 411 til I) O f EaLãO _ Qi.x4funkádi fryh byrita, -016, ovnito n100 C ef
-
0 qg ogo. 736_31 ,t 1G ty)G- ig. 05‹ I. sse
k) ,frzeki cdoiaut diu.“;0, • Amdsoi
rákk f4)14 3 itriv
kyn __ _si %, ~ira) Ao Cff 12q.
'3 17/o00 11T rn‘
• faio ii/crtynk rt;tutha, `Plototic& ,cowdo, MS.01
& slitt _irtou.A7 , 7 37 , h:~ 13211 6atou 'Yr%-P•176.
JfivrAito frt%) CPS' o76. 66J . 6 30J ir? -e• rn& co36 .qt"t3 5s-e nr.r.
zrcold) _JA:tkh_ fee .af..19,froço.:0 HW&
,fin~,0__ato _ rio _ 27Qi_ 23103/ 20013
23103AU? up_m_~o 04%__ua)_ ‘ )4a.,
j_ f6
fkritr) 617 igtP-4,1,14 Á. CIL ia ~Ui. imunuabb
gdwzi Lini, efit" iCagtAI -6114í.
as loCkal"tt ativ ( leta, aCh0010., Prrreda,
(Zrt jedikb okruja) Jr-doct"91.0), .
23 dg, %fio d. to23
_624410ii dn SN1:1P-
+i) evultu,_ twial
k)-5-,&;,DJJcp~,LA. '\62Lxywuu