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Em única discussão e votaçãn.
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CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n.8,/z026
Éxeeientissinio Senhor Presidente da temera Munieioal ete Vakiginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após dz.::.;
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, à Fundação Cultural
do Município de Varginha e às secretarias competentes, solicitando as seguintes informações
acerca da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Plano Municipal de Cultura e das
políticas públicas culturais no município:
Sobre a PNAB:
1. Informar a situação atual da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
no município de Varginha;
2. Informar se o município já iniciou a execução do ciclo 2 da PNAEs;
3. Informar quais etapas já foram cumpridas e quais ainda estão pendentes;
4. Informar se o município está dentro do prazo legal para execução dos recursos
da PNAB;
5. Informar qual o prazo final para execução dos recursos da PNAB atualmente
vigente;
6. informar se há previsão de publicação de editais relativos ao cicio 2 da PiNiAi3;
7. Informar o valor total de recursos recebidos pelo município por meio da PNAB,
discriminando por ciclo;
8. Informar quais municípios da região do Sul de Minas já iniciaram a execução
do cicio 2 da PNAB, caso essa informação esteja disponível;
9. Informar se o município de Varginha mantém diálogo institucional com outros
municípios da região para troca de experiências e alinhamento na execução da PNAB;
Sobre o plano Municipai de cultura:
10. Informar se há estudos ou planejamento para elaboração do Plano Municipal
de Cultura de Varginha;
11. Informar se já houve discussões institucionais ou reuniões visando
elaboração do Plano Municipal de Cultura;
12. Informar se existe previsão para elaboração do Plano Municipal de Cultura;
13. Informar se há comissão, grupo de trabalho ou equipe designada para
elaboração do Plano Municipal de Cultura;
14. Informar se o Conselho Municipal de Cultura já discutiu a elaboração do
Plano Municipal de Cultura;
15. Informar se há intenção da Fundação Cultural em promover discussões
públicas para construção do Plano Municipal de Cultura.
Sobre o Conselho Municipal de Cultura:
16. Informar a composição atual do Conselho Municipal de Cultura de Varginha;
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG
E-mail: camara@varginhang.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757
Sala das Sessões da Câmara AtTunicipal de Varginha, em 15 de abril de 2026.
CARLOS DAV!
EREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG
dor Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG
@varginha.mg.leg.br1Site: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757
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40.13,5. 1--‘2
Mônica Jungiu
Professora Monica Cardoso
MARTINS — Davi Martins
• S4M4, 41,
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
17. Informar quais segmentos culturais estão atualmente representados no
Conselho;
18. Informar a periodicidade das reuniões do Conselho Municipal de Cultura;
19. Informar se as reuniões do Conselho são abertas à participação da sociedade
civil;
20. Informar se há atas públicas das reuniões do Conseihe Municipal tíiõ eiditirti;
21. Informar quantas reuniões foram realizadas nos anos de 2024, 2025 e 2026;
22. Informar quais deliberações recentes foram aprovadas pelo Conselho
Municipal de Cultura.
Sobre financiamento da cultura:
23. Informar quais mecanismos de financiamento da cultura atualmente
existentes no município;
24. Informar o valor total investido na cultura nos anos de 2023, 2024 e 2025,
discriminando recursos próprios, estaduais, federais e emendas parlamentares;
25. Informar quais critérios vêm sendo utilizados para seleção de projetos
culturais;
26. Informar se há previsão de novos editais culturais no município para o ano
de 2026;
27. Informar quais ações vêm sendo realizadas para democratização do acesso
aos recursos culturais no município.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações atualizde.ia5 merca
das políticas públicas culturais do município de Varginha, especialmente no que se refere à
execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), à eventual elaboração do Plano Municipal de
Cultura e à atuação do Conselho Municipal de Cultura.
Nos últimos dias, este vereador recebeu demandas de representantes do setor
cultural, que manifestaram interesse em ampliar o diálogo e acompanhar a execução das
políticas culturais no município.
A cultura desempenha papel fundamental no desenvolvimento social, econômico
e educacional, sendo importante que as políticas públicas sejam conduzidas com transparência,
planejamento e participação social.
Dessa forma, o presente requerimento visa contribuir para o fortalecimento da
cultura no município de Varginha, promovendo transparência, diálogo e aprimoramento das
políticas públicas culturais.
Vereadora -
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