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Projeto de Decreto n. /2026
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido a Associação de Renais Crônicos e Transplantados Renais de Varginha e Região – PRÓ-RIM, a Comenda do Mérito de Medicina e Saúde Municipal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º A homenagem será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Varginha, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de abril de 2026.
EDUARDO BENEDITO OTTONI FILHO – Dudu Ottoni
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Pró-Rim Varginha – Associação de Renais Crônicos e Transplantados Renais de Varginha e Região, inscrita no CNPJ sob o nº 06.222.758/0001-50, com sede à Rua Álvaro Mendes, nº 771, bairro Bom Pastor, em Varginha/MG, é uma entidade beneficente, sem fins lucrativos, fundada em 16 de dezembro de 2003 por pessoas diretamente ligadas à realidade do tratamento renal — pacientes em hemodiálise, transplantados e seus familiares — que, diante das dificuldades enfrentadas no cotidiano, uniram-se com o propósito de criar um espaço de acolhimento, apoio e melhores condições de enfrentamento para aqueles em tratamento e seus acompanhantes.
Reconhecida como de Utilidade Pública nas esferas municipal (Lei nº 4.444, de 16 de maio de 2006), estadual (Lei nº 16.582, de 29 de dezembro de 2006) e federal (Portaria nº 421, de 07 de abril de 2011), a entidade tem como missão prestar assistência e promover a qualidade de vida de pessoas com doença renal crônica e aos transplantados renais.
Atualmente, a Pró-Rim Varginha atende cerca de 132 pacientes dos municípios de Varginha, Elói Mendes, Cordislândia, Monsenhor Paulo e São Gonçalo do Sapucaí, prestando apoio social e assistencial de forma contínua. Dentre os principais serviços oferecidos, destacam-se o transporte gratuito, de segunda-feira a sábado, para pacientes em tratamento de hemodiálise que não possuem condições de arcar com deslocamento; o custeio de ambulância para pacientes debilitados que necessitam de transporte especializado; a distribuição de lanches aos pacientes e acompanhantes durante o tratamento; o empréstimo de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas; além da distribuição de vitaminas e suplementos.
Ao longo de mais de duas décadas de atuação, a Pró-Rim Varginha consolidou-se como referência em solidariedade, acolhimento e cuidado, sendo exemplo de compromisso com a vida e com a saúde pública, deixando um legado de dedicação, humanidade e esperança a todos aqueles que por ela são acolhidos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de abril de 2026.
EDUARDO BENEDITO OTTONI FILHO – Dudu Ottoni
Vereador
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