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materia nº 88/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 88 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaRequer informações sobre a viabilidade, a expansão e o impacto do fornecimento de gás natural no município de Varginha.
native_id5678

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Informações recebidas do Poder Executivo
2026-04-16 Aguardando resposta à proposição
2026-04-16 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 31/2026/SG.
2026-04-15 Aguardando o encaminhamento da Proposição
2026-04-15 Proposição apresentada em Plenário
2026-04-15 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T20:00:52.807083-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

* 
 Skel44, 
el! 
411 ....m em.,., ;74 O, 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, 'S /Q4 1.4?" 
Requerimento i1.88/2026 Prasiden da Câmara 
excelentíssimo Senhor. 'residente da tárricièa iv4uizáeipéii ue V.-bégiana. 
ti vereador subscritor requer d Vessd ExceiêAeia que, apá cz.wit L-2 du141.9. eler.14r0 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre 
a viabilidade, a expansão e o impacto do fornecimento de gás natural no município de 
Varginha: 
1. Qual é o estágio atual das tratativas entre o Município de Viwitã-Àiã, 
do Estado de Minas Gerais e a GASMIG para a implantação de gasoduto no 
município? 
2. Existe estudo técnico, projeto estruturado ou cedretmeái+ure ãrbii iád páI￾expansão da rede de gás natural até Varginha? 
3. Quais ações institucionais já foram adotadas pelo Poder Executivo Municipal 
com o objetivo de viabilizar a implantação do gasoduto? 
4. Há previsão de formalização de convênios, parcerias ou protocolos de 
intenção com o Governo do Estado ou com a GASMIG? 
5. O Poder Executivo pretende intensificar as articulações políticas e 
institucionais relacionadas ao tema, considerando sua relevância estratégica 
para o desenvolvimento econômico local? 
6. Existe a possibilidade de criação de um grupo de trabalho envolvendo o 
Município, o Governo do Estado, o setor produtivo — incluindo o Porto Seco 
Sul de Minas — e entidades de classe, com o objetivo de acompanhar e 
acelerar a implementação desse projeto? 
jUStiFiiewriVA 
O fornecimento de gás natural cánalizado toritigura-st rir iS urvi winçãpalà 
instrumentos de competitividade econômica, contribuindo diretamente para a atração de 
indústrias, geração de emprego e incremento da renda no município. 
Varginha possui localização estratégica no Sul de Minas, destacando-se por sua 
forte vocação logística, industrial e empresarial, sendo reconhecida como importante polo 
regional. Soma-se a isso a presença do Porto Seco Sul de Minas, estrutura alfandegária de grande 
relevância que impulsiona as atividades de exportação, importação e logística, ampliando 
significativamente o potencial de atração de empresas industriais e logísticas que demandam 
fontes energéticas eficientes e competitivas, como o gás natural. 
Ressalta-se, ainda, que já foram realizadas reuniões institucionais com 
representantes do Governo do Estado de Minas Gerais e da Companhia de Gás de Minas Gerais 
- GASMIG, visando discutir a viabilidade de expansão do gasoduto até o município. Entretanto, 
diversas cidades mineiras já vêm sendo contempladas com essa infraestrutura, enquanto a 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.briSite: varginha.mg.leg.br1(35) 3219.4757 
110 
# # 
CÂMARA MUNICIPAL 
VÂRGINHA 
ausência dessa matriz energética em Varginha limita a instalação de ruivas e na pFesas e .1 
expansão das já existentes. 
Por todo o exposto, diante dos benefícios advindos do uso do gás natural, 
apresenta o presente Requerimento e solicita o apoio dos nobres vereadores desta Edilidade 
para a sua aprovação, com o objetivo de angariar informações relevantes sobre a disponibilização 
desse gás no Município. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de abril de Z020. 
, 
O BENED'ITO TTO FIL O =-budu Ottani 
Vereador jesi Via 
z É 
VEea 
Alexandre' Prado 
,Pfesidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757 

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