| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-02-15 |
| Ementa | Solicita limpeza dos lotes dos terrenos localizados no bairro Flamboyant, notificação aos proprietários dos lotes de terrenos, caso necessário e serviço de dedetização e extermínio de escorpiões e outros animais peçonhentos em toda a extensão do bairro. |
| native_id | 569 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de fevereiro de 2023. ALBERTODI Vereador # i»Cet• • 440 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37002.020 - Varginha - - Telefax: (35) 3219.4757 http://www.camaravarginha.mg.govbremail: imprensa@camaravarginhamg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br Daniel Rodrigues de Fanas Dandan Vereador - PODE Eduardo Belle briel Ribett ‘)90 \I \»ca 1 Câmara Municipal de Varginha Indicação KI241/2023 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. O Vereador subscritor vem solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, através do Setor de Zoonoses, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando limpeza dos lotes dos terrenos localizados no bairroFlamboyant,notificação aos proprietários dos lotes de terrenos, caso necessário e serviço de dedetização e extermínio de escorpiões e outros animais peçonhentos em toda a extensão do bairro. JUSTIFICATIVA Visa, a presente indicação, atender às reivindicações dos munícipes que residem ou utilizam a referida via pública e têm reclamado acerca da limpeza e da manutenção daquela localidade. O mato alto e o acúmulo de lixo e entulho têm preocupado os moradores, pois o descarte inadequado de resíduos acarreta a proliferação de pragas e vetores de endemias, que colocam em risco a saúde pública e contribui para a prática de atos ilícitos, gerando grande insegurança a todos que residem no bairro citado. É importante ressaltar que a Lei n. 4.876/2008 estabelece que todos os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos urbanos baldios são obrigados a mantê-los permanentemente limpos, roçados e livres de entulhos para a preservação da saúde pública. Para evitar uma infestação maior do que a mostrada nas fotografias anexas, solicita especial atenção ao pedido dos moradores para sua dedetização o mais breve possível. Dessa forma, zelando pela saúde, bem-estar e segurança dos moradores e dos munícipes que frequentam a região, apresenta esta indicação e solicita o apoio da Administração Municipal para a execução das medidas necessárias. 11, ,_100 ,•