br-locleg corpus explorer

← Varginha (MG)

materia nº 33/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BOÁZ
native_id5691

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição arquivada
2026-05-15 Norma publicada
2026-05-04 Norma promulgada
2026-05-04 Aguardando promulgação da lei
2026-04-30 Redação Final / Autógrafo
2026-04-29 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno G
2026-04-29 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno G A vereadora Mônica Cardoso requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
2026-04-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia P
2026-04-27 Parecer favorável da comissão
2026-04-15 Proposição distribuída às Comissões
2026-04-15 Proposição apresentada em Plenário
2026-04-15 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-29T21:10:37.464930-03:00 Aprovado 15 0 0
2026-04-29T21:09:35.121355-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ai \MAII 
• gi 
CÃMARAUNI MCPAL 
VARGINHA 
Projete de Lei n.35/2026 
rÀ corNseso de Justiça,LegísIação I 
I ' 
r e RedaçãO Final. 
i vaiirái,A)._de ' i i ob deX'gri:i I 
Y 
L ‘-' ' - ,... 5*--11111:'1"ril 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLie.A ivIUNIEIPAL A 
ASSOCIAÇÃO BOÁZ 
O Povo do Município de Varginha, Estado de Mirins Gemais, per 
representantes na Câmara Municipal, 
APROVA: 
Art.12. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SOAZ. 
Art.22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de abril de 2026. 
Jo ais 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro 37002-020. Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.briSite: varginha.rng.ieg.br(35) 3219-4751 
Wit0141 
+0 R R • at Op 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
JUSTIFICATiVA 
Fundada em abril de 2023, a Associação Boáz foi criada com e objethrd 
proporcionar atendimento psicológico, atividades recreativas e educativas para crianças, além 
de organizar festividades comunitárias, incluindo a popular "Festa das Nações". Desde sua 
fundação, a associação tem se dedicado a promover o bem-estar e o desenvolvimento integral 
de crianças e adolescentes na nossa comunidade, 
A Associação Boáz tem realizado um trabalho significativo e continuo que 
beneficia diretamente dezenas de crianças e suas famílias. As atividades oferecidas contribuem 
para o desenvolvimento emocionai, social e educacional das crianças, além de fortalecer 
comunitários por meio das festividades e eventos. 
O reconhecimento de utilidade pública municipal permitirá à Associação Boáz 
acessar novos recursos e parcerias, ampliando a capacidade de atender ainda mais crianças e 
famílias necessitadas. Além disso, esse reconhecimento formaliza a importância do trabalho 
desenvolvido pela associação, fortalecendo sua credibilidade junto à comunidade e potenciais 
apoiadores. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de abril de 2026. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINFIA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG 
E-mail: camara@varginhang varginhang.leg.br(35) 3219-4757 

open original →